O desfecho vinha a desenhar-se de há longo tempo. O estatuto da área curricular disciplinar ou da disciplina de EMRC estava em perigo, desde a publicação dos famosos decretos 6/2001 e 7/2001. As respostas evasivas e provisórias, a falta de regulamentação clara, iam dando a entender que, renegando a responsabilidade de acordos internacionais assinados pelo Estado Português, os Governos do nosso País se preparavam para uma violação clara da interdição constitucional de dirigir a Educação, impondo um modelo pretensamente neutro, que mais não é do que uma “religião laicista” do Estado.
A interpretação abusiva do decreto-lei sobre a Liberdade Religiosa – infelizmente saudado por alguns eclesiásticos como um modelo de instrumento jurídico perfeitamente conciliar – depressa abriu outro campo de batalha para a eliminação progressiva da presença dos valores morais e religiosos no sistema educativo estatal, com a discriminação escandalosa dos docentes de EMRC.
É evidente que as negociações são uma forma elegante de abordagem dos problemas. Sobretudo quando os que se sentam à mesa o fazem de consciência recta, em busca de soluções que enobreçam os parceiros e dignifiquem e qualifiquem, neste caso, a Educação. E todos viriam a lucrar com uma atitude destas; especialmente ao futuro do País abrir-se-iam janelas de esperança.
Mas rapidamente se percebeu que a intenção dos governantes raramente foi a de dialogar. Subtilmente os seus intentos eram e são (e continuarão a ser?) os de impor modelos ideológicos, quem sabe se traçados por esse provável grupo secreto de “ilustres pensadores”, que programam estratégias de manipulação de toda a gente até por uma via (des)educativa que faça baixar o coeficiente intelectual do público em geral.
Agora estourou o verniz! Caíram as máscaras! Já faliu o dito suporte do decreto-lei sobre a Liberdade Religiosa, mas arranjam-se outros justificativos para criar novas bolsas de injustiça estrutural na área da Educação. E bastará, para contrariar este inquestionável abuso do poder, um comunicado da Comissão Episcopal, interposição de providências cautelares ou mesmo a instauração de processos judiciais ao Estado?…
Muitas coisas se têm resolvido com o “descer à rua”, ordeiro mas vigoroso. A própria Igreja tem experiência disso, em momentos cruciais. Será que não é altura de dizer, de uma vez por todas, aos meandros obscuros da governação, que não diremos só o que lhes agrada, nem faremos só o que nos consentirem?… Eu alinharei!