Questões Sociais Os pobres encontram-se marginalizados porque são deixados fora do acesso aos bens indispensáveis para viverem dignamente; o funcionamento da economia e da sociedade gera essa marginalização. Outra marginalização resulta das próprias políticas sociais, que também deixam de fora as pessoas mais pobres. Basta lembrar que não existem respostas imediatas e consistentes para quem passa fome e para quem não dispõe de habitação; as soluções do tipo «rendimento social de inserção» não respondem imediatamente àqueles problemas e, em muitos casos, também não respondem a prazo.
A actual crise financeira, económica e social poderia ser uma boa oportunidade para se inflectirem os processos de marginalização. Porém, até esta data (17 de Outubro) nada aponta nesse sentido: os primeiros beneficiários das providências anti-crise vão ser as instituições financeiras; espera-se que, através delas, seja beneficiada a economia; depois vêm as famílias menos pobres e as que já recebem algumas prestações; e nada se encontra previsto a favor de quem nada possui. Para as situações de carência extrema, o que existe são as velhas prestações de acção social pública e privada, atribuídas caso a caso de acordo com as disponibilidades financeiras e com os critérios adoptados pelos profissionais e voluntários do atendimento social.
Todos sabemos que os recursos financeiros disponíveis não permitem garantir a cada pessoa uma sobrevivência dignificante. Mas sabemos também que a sociedade e o Estado não se mobilizaram para uma consciência permanente das situações de carência e para a adopção das providências possíveis em cada momento. Tudo seria diferente se: fosse estimulado o voluntariado de proximidade; este voluntariado actuasse em parceria com instituições particulares e entidades públicas, na procura das soluções possíveis; as assembleias de freguesia e municipais apreciassem a situação social nos respectivos territórios, pelo menos uma vez em cada ano; fossem encaminhados para os órgãos de soberania os problemas para os quais não se encontra solução a nível de freguesia nem de concelho; e, também pelo menos uma vez por ano, o Governo e a Assembleia da República procedessem à sua própria análise e adoptassem as suas medidas…
A legislação relativa à «Rede Social», que remonta a 1997, e a recente responsabilização do Estado pela erradicação da pobreza encontram-se, teoricamente, no bom caminho. Esperemos que não se continue a adiar a indispensável concretização sistemática. Esperemos que – no mínimo dos mínimos – passe a ser tratado estatisticamente, e com sentido de responsabilidade, o manancial extraordinário de informação existente nos diferentes serviços de atendimento social, públicos e privados, confessionais e laicos…