Questões Sociais No artigo anterior, abordaram-se os dois conjuntos de forças posicionadas perante a revisão do Código do Trabalho: – as extremistas e as realistas. Pergunta-se agora: – o sistema económico não tem nada a ver com isto? – A resposta é afirmativa, podendo até acrescentar-se que ele se encontra no centro do conflito.
As centrais sindicais defendem, mais visivelmente, os direitos dos trabalhadores. Mas também defendem que os sindicatos e os trabalhadores não sejam prejudicados na correlação de forças com o patronato; essa correlação será alterada desfavoravelmente se, por exemplo, as actuais convenções colectivas de trabalho caducarem ou se forem substituídas, no todo ou em parte, por outras menos favoráveis.
Outro objectivo de algumas forças sindicais é a transformação, ou mesmo a substituição, do sistema económico capitalista; para essas forças, nunca se pode abstrair da «luta do trabalho contra o capital», até porque, no seu entender, o capital está sempre contra o trabalho. Também no seu entender, o Governo é – ou pode ser – um aliado do capital e, por isso, há que lutar afincadamente para que ele mude de campo ou, no mínimo, não prejudique, excessivamente, o trabalho.
No «sistema económico» assim posto em causa, realçam-se três realidades diferentes: – o capitalismo selvagem; o capitalismo regulado pela acção estatal e de outras entidades; e as omissões de entidades várias que, tacitamente, acabam por fazer o jogo das tendências dominantes. No nosso país, tal como em toda a União Europeia, o capitalismo encontra-se bastante regulado, embora a regulação possa não ser adequada e subsista um lastro difuso de economia à margem da lei. As forças sindicais extremistas consideram porém que, na realidade, prevalece o capitalismo selvagem; isto porque todo o capitalismo é intrinsecamente mau, e porque – sendo-o ou não – nunca se conseguirá impedir, por completo, a prática da ilegalidade em que, aliás, também participa o Estado.
Causas diversas contribuem para que muitas entidades, incluindo forças sindicais e patronais, pareçam optar pela omissão, relativamente ao sistema económico. Nas últimas décadas, surgiu uma inércia generalizada neste sentido, contrastando fortemente com a vitalidade observada após Abril de 1974: – enquanto, na altura, prevalecia conscientemente uma dinâmica incondicional contra o capitalismo, hoje em dia prevalece a respectiva aceitação tácita ou explícita. Neste contexto, a omissão do laicado cristão é deveras preocupante: – os leigos, embora disponham de uma base doutrinária que apela à criação de alternativas ou complementaridades ao sistema dominante, não se decidem a agir nessa direcção nem tão pouco promovem o diálogo social, no interior da Igreja, entre trabalhadores, empresários e outros grupos sociais. Bem se lhes aplica o repto lançado por Paulo VI, na encíclica «Populorum Progressio» (nº. 81): – incumbe «aos leigos, pelas suas livres iniciativas e sem esperar passivamente ordens e directrizes, imbuir de espírito cristão a mentalidade e os costumes, as leis e estruturas das suas comunidades de vida».