Em Maio…
…faz 200 anos no dia 18 que, na freguesia da Vera-Cruz, nasceu o distinto aveirense Dr. Manuel José Mendes Leite, que foi soldado-combatente, jornalista, deputado, legislador-parlamentar e intérprete do sentimento e da vontade do nosso povo (18 de Maio de 1809). Todavia, o que sobremaneira mais o distinguiu foi o impulso que deu a uma importantíssima matéria do direito penal português, em ordem à supressão da pena capital. Efectivamente, na Câmara dos Deputados, Mendes Leite apresentou, em 10 de Março de 1852, o célebre aditamento que aboliria a pena de morte nos crimes políticos. Firme nos seus ideais, soube propô-lo de tal forma aos seus pares que, na sessão de 29 seguinte, o “Aditamento do Sr. Mendes Leite”, mesmo em oposição ao Governo, seria aprovado por maioria. Bastaria esta humaníssima disposição – «É abolida a pena de morte nos crimes políticos» – para o seu principal autor merecer a gratidão e a veneração dos portugueses… Passados quinze anos, a pena capital nos crimes civis também seria proscrita da nossa legislação; este novo passo ficou igualmente a dever-se a um jurisconsulto do Distrito de Aveiro, natural da freguesia de Mogofores – Dr. António Luís de Seabra (1798-1895), que redigiu o primeiro Código Civil Português.
Retirado do livro “Aveiro 2009. Recordando Efemérides”, de João Gonçalves Gaspar. Ed. Diocese de Aveiro, 2009.