Vida Autárquica Todos nós sabemos que somos nós mesmos que elegemos os Autarcas.
Assim, elegemos os membros da Assembleia de Freguesia; idem da Assembleia Municipal; idem da Câmara Municipal. Não elegemos os membros da Junta de Freguesia. Ocorre perguntar: Como é que eles aparecem? Vejamos.
Os primeiros artigps da LAL – 3º a 5º -, dispõem: A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo da freguesia, preceituando o Artigo 4º que “A assembleia de freguesia é eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenceados na área da freguesia, segundo o sistema de representação proporcional”. Vigora o chamado sistema de Hondt de que nos ocupamos a seguir.
O Artigo 9º dá-nos o caminho percorrido para “aparecerem os membros da Junta de Freguesia”, estabelecendo:
a) A eleição dos vogais da Junta de Freguesia;
b) O cidadão que ganhou as eleições para presidente da assembleia de freguesia “salta” para presidente da Junta de Freguesia, havendo lugar à eleição de novo presidente da assembleia, de entre os membros do órgão deliberativo.
A medida verificada na Assembleia de Freguesia (saída do presidente e vogais) motiva vagas na mesma Assembleia que vão ser imediatamente preenchidas pela chamada de substitutos.
Temos assim, preeenchidas as vagas na Assembleia de Freguesia e constituída a Junta de Freguesia.
Método de Hondt
A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de Hondt, de conformidade com as seguinte regras:
a) Apura-se, em separado, o número de votos recebido por cada lista;
b) O número de votos apurados por cada lista é dividido, sucessivamente, por 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza, numa série de tantos termos quanto os mandatos que estiveram em causa;
c) Os mandatos pertencem às litas a que correspondem os termos da série estabelecida pela regra anterior, recebendo cada uma das listas tantos mandatos quantos os seus termos na série.
d) Na hipótese de restar um único mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato pertence à lista que tiver obtido o menor número de votos.
Alfredo Rodrigues