Ministério da Educação vai cortar nos apoios às escolas particulares e cooperativas que se encontrem em zonas onde a oferta pública seja suficiente.
O padre Querubim Silva, presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), considera que o Ministério da Educação (ME) quer “liquidar toda e qualquer iniciativa da sociedade civil” neste sector. O responsável reagia à publicação de um estudo pedido pelo ME à Universidade de Coimbra, com uma proposta de número de turmas para as escolas particulares e cooperativas com contrato de associação, contando nos apoios financeiros sempre que estas estejam implantadas em zonas onde a oferta pública seja considerada suficiente.
A medida, que abrange turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade – por corresponderem ao início de ciclos de estudo – foi avançada pela ministra da Educação, Isabel Alçada.
O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas olha para esta medida com apreensão, especialmente numa altura em que “está prevista requalificação e construção de várias escolas estatais o que, naturalmente, vai chocar com escolas de iniciativa particular e cooperativa que já se encontram no terreno”.
Neste momento, existem 91 estabelecimentos de ensino privado nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público, sendo que a APEC inclui sensivelmente um terço dessas escolas.
O Decreto-Lei 138-C/2010, de 28 de Dezembro, define o enquadramento legal de financiamento das escolas privadas ao abrigo de “contratos de associação”, estabelecendo o princípio do subsídio por turma e criando condições para a avaliação e eventual revisão da rede de escolas.
“Não deixo de ver aí um imperativo de comemoração republicana, que em vez de se manter numa laicidade justa e razoável de Estado, se transformou num laicismo militante, agressivo, que quer submeter toda a sociedade a uma dita ideologia neutra, quando não tem o direito de o fazer, à luz da Constituição” refere o padre Querubim Silva.
Segundo o estudo apresentado pelo ME, a região de Coimbra é vista como “o caso mais paradigmático da sobreposição entre a oferta da rede pública e da rede de estabelecimentos com contratos de associação”.
O documento defende que o número de turmas contratualizadas com os colégios Rainha Santa Isabel, São Teotónio e São José seja revisto e reduzido, por considerar que “existem alternativas viáveis nos diferentes estabelecimentos públicos do Estado”.
O Ministério publicou a 29 de Dezembro de 2010 uma portaria que define o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo um subsídio anual, por turma, de 80 080 euros, valor considerado insuficiente pela APEC.
Entre Janeiro e Agosto do ano lectivo de 2010/2011 vigora um período de transição, em que, de acordo com a tutela, serão pagas “parcelas mensais às escolas com contrato de associação, tendo por referência o montante anual de 90 000 euros/turma”.
Agência Ecclesia
Patriarca de Lisboa pede colaboração entre
o Governo e o sector privado
O cardeal-patriarca de Lisboa afirmou que os estabelecimentos de ensino do sector particular e cooperativo são uma «riqueza da sociedade» com quem o Estado deve promover uma “colaboração” permanente. D. José Policarpo é favorável a uma “colaboração sistemática de instituições particularmente vocacionadas para o ensino” com o Estado.
Em declarações à Ecclesia, à margem da celebração do dia nacional da UCP (4 de Fevereiro), o cardeal-patriarca de Lisboa comentava a polémica que opõe o sector privado ao Governo quanto às novas regras do financiamento estatal para os estabelecimentos com contratos de associação. Para D. José Policarpo, é urgente perceber “se o Estado pode contar institucionalmente e normalmente” com a colaboração dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos ou se apenas pode cumprir uma “obrigação constitucional” nas escolas que são “propriedade” estatal.
D. Jorge Ortiga alerta
para os perigos de um monopólio estatal
D. Jorge Ortiga, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, chamou a atenção para a importância de preservar uma rede educativa plural, que envolva Estado, escola, família, sociedade civil e instituições privadas de ensino.
“O monopólio estatal da rede escolar não assegura de forma alguma a liberdade de ensino porque a curto prazo torna-se ideológica, ao serviço dos gostos políticos e de correntes pedagógicas que apregoam o facilitismo como a chave de toda a construção do ser humano” defendeu o arcebispo de Braga no último domingo, durante a comemoração do Dia da Universidade Católica.
Na catedral de Braga, o prelado abordou o conflito que tem vindo a opor o Estado às escolas particulares e cooperativas, em matéria de contratos de associação, lamentando que “os responsáveis governativos dêem a entender que esses contratos tenderão a desaparecer à medida que crescer a oferta do ensino público”.