Questões Sociais No artigo anterior, aludiu-se à necessidade de aliança, ou entendimento, entre consumidores, trabalhadores, empresas menos competitivas, outras empresas e grandes grupos económicos e várias outras instituições e movimentos. Perguntar-se-á agora: – deve tratar-se o Estado como aliado ou como adversário?
Actualmente, como no passado, verifica-se uma hostilidade bastante aguda entre o Estado e os cidadãos com suas famílias, outras instituições, empresas e movimentos; o Estado hostiliza estas entidades através de exigências e incompreensões diversas; e estas entidades respondem-lhe, na mesma moeda, através do incumprimento de leis e pela contestação sistemática. A própria democracia política também se baseia na hostilidade entre a oposição e a «situação». É certo que não se trata de oposição ao Estado, mas sim ao Governo e à maioria parlamentar que o suporta; contudo, na medida em que os governos e as respectivas maiorias, quaisquer que eles sejam, vêm sendo contestados sistematicamente, fica atingido o próprio Estado na sua viabilidade efectiva. Se a esta oposição sistemática acrescentarmos a hostilidade generalizada atrás referida e as tendências anti-democráticas, fica muito limitada aquela viabilidade, reduzindo-se o «Estado» a uma simples abstracção utópica.
A eventual eliminação do Estado, defendida por alguns extre-mismos e por comportamentos de desespero, só traria inconvenientes; representaria mesmo um grave retrocesso de civilização. Com efeito, a alternativa ao Estado não seria uma anarquia libertadora nem o livre entendimento entre todas as forças sociais; seria, provavelmente e pelo contrário, o domínio do povo pelas forças mais poderosas, incluindo as do crime. Por isso, é legítimo afirmar que não basta a simples tolerância pragmática entre o Estado e os cidadãos; torna-se imperioso que uns e outros se tornem verdadeiros aliados ou que, pelo menos, tenham um entendimento consistente acerca dos valores e interesses comuns.
Esta aproximação mútua implica alterações profundas de comportamentos, de atitudes e de políticas. Implica, da parte do Estado, a clara opção pelo espírito de serviço público, a postura facilitadora da vida dos cidadãos e de outras entidades, bem como o humanismo das leis e o faseamento na sua aplicação, tendo em conta as possibilidades reais de cumprimento. Quanto aos cidadãos e outras entidades, é necessário que desenvolvam o espírito de cumprimento da lei, assumam o Estado como «seu» e procurem cooperar com ele na solução dos diferentes problemas particulares e comuns.
O diálogo regular e cooperante, entre os departamentos do Estado e as organizações representativas dos cidadãos, é uma das bases indispensáveis do relacionamento saudável. Diálogo em que as partes intervenientes se coloquem em pé de igualdade, sem prejuízo do poder soberano do Estado nem da fonte de soberania que é o povo. A conciliação – extremamente difícil – destas duas soberanias requer a persistência permanente na procura das melhores soluções para os diferentes problemas.