Estado

Como se sabe, o Estado integra três componentes básicas: o povo, o território e o poder soberano. Consagrou-se, há muito, a expressão “homem de Estado” para designar as pessoas (homens ou mulheres) que sabem assumir a realidade “Estado”, independentemente de posições partidárias ou quaisquer outras.

Não parece muito elevado o número destas pessoas, enquanto pelo contrário superabundam as que actuam na corrosão e liquidação do Estado. A maior parte actuará de maneira inconsciente e involuntária, mas os prejuízos causados não se configuram menos graves por isso.

Na vasta gama de movimentos difusos contra o Estado, sobressaem três. Dois provêm do povo, e o terceiro do próprio Estado.

Um desses movimentos caracteriza-se pela reivindicação permanente de direitos perante o Estado, como se os respectivos meios financeiros, e outros, de resposta fossem ilimitados. Com este movimento, o povo é duplamente prejudicado: porque tem de financiar, através de impostos, a satisfação de tais reivindicações; e porque estas vão suscitando, por reacção, uma tendência para a redução incondicional, e brutal, da despesa pública e, daí, para a redução dos direitos sociais.

O segundo movimento contra o Estado orienta-se pela tolerância perante a violência destruidora de vidas e de bens. Designe-se ela “crime”, organizado ou não, “terrorismo”, “rebelião”, “insurreição” ou de qualquer outro modo, a sua identidade básica é a mesma.

Criou-se o preconceito de que o Estado é o primeiro responsável pelas situações que geram violência e, indirectamente, pela própria violência. Portanto, segundo essas correntes de opinião, deve ser tolerante até ao extremo, e reduzir ao mínimo, ou a nada, o exercício da sua contrariedade nesta matéria.

O terceiro movimento contra o Estado situa-se dentro dele próprio: nos seus diferentes órgãos, serviços e organismos e na própria legislação. Salvo raras excepções, nenhuma destas realidades se coloca sistematicamente ao lado das pessoas, famílias, instituições, empresas e outras entidades, facilitando-lhes a vida e cooperando na solução dos seus problemas. Ao contrário desta orientação recomendável, prevalece a exigência, o controlo, a incompreensão, a sobranceria, e o julgamento injusto…

Será que o Congresso do PS vai deixar bem clara uma verdadeira postura de Estado?