Estimular a natalidade, confinando a família?

Questões Sociais outras providências; por isso, tende a contribuir para que aumente a natalidade, sobretudo, nas famílias de menores rendimentos. Acresce que as medidas não se fazem acompanhar por outras que são absolutamente indispensáveis e, para cúmulo, parecem inscrever-se numa concepção redutora da família.

Falta uma determinação segura para a cobertura de todo o país por creches, jardins de infância e ATL (actividades de tempos livres), com horários adequados. Esta falta constitui não só uma lacuna séria, mas também um factor grave de desigualdade social; com efeito, as famílias de recursos mais elevados, vivendo em localidades com aqueles equipamentos sociais, pertencentes a entidades sem fins lucrativos, encontram-se em vantagem relativamente às famílias de recursos modestos residentes em localidades que os não possuem. As limitações orçamentais explicam o atraso neste domínio; no entanto, poderiam, pelo menos, ser concedidos subsídios a estas famílias, destinados a compensar tal carência. E, na hipótese de as limitações orçamentais não permitirem a concessão deste benefício, restaria ainda a possibilidade de um compromisso governamental claro relativamente ao prazo dentro do qual todo o país se encontrará abrangido por tão fundamental conjunto de serviços. A este propósito, ganha especial relevo, pela negativa, o diferendo entre o Estado e as instituições particulares de solidariedade social, porque, além do mais, prejudica a utilização óptima dos escassos meios financeiros disponíveis.

As medidas anunciadas pelo Ministro, no quadro político em que nos encontramos, contêm latente uma concepção redutora da família, quer se pense na chamada «família tradicional» quer noutras. A família e, sobretudo, a mulher são vistas, fundamentalmente, como reprodutoras. Faz-se, deste modo, uma cedência infeliz a concepções retrógradas que, em rigor, nunca foram defendidas explicitamente nem pelas correntes mais conservadoras.

Os problemas da natalidade e das desigualdades sociais poderiam constituir excelente oportunidade para uma política de família verdadeiramente progressista que, provavelmente, obteria o acordo de vários quadrantes políticos e sociais. Esta política não poderá reduzir a família a uma simples «célula da sociedade», embora também o seja, nem a um espaço com horizontes limitados, nem a um encargo financeiro para o Estado, nem a uma realidade tolerada por motivos demográficos, enquanto não se instituírem outros modos de reprodução humana. Pelo contrário, ela constitui um ideal tendencial e exigência permanente, em ordem a uma sociedade mais igual e mais fraterna, a partir do âmbito local e tendo como horizonte a «família humana» no seu todo. Os ideais progressistas (com ou sem aspas) ficaram gravemente prejudicados, em si mesmos, ao longo da história, com o facto de terem menosprezado, e até hostilizado, a família. Ela exigiu sempre, e continua a exigir, um progressismo humano radical, ainda não reconhecido politicamente.