Questões Sociais Os problemas sociais são os grandes excluídos do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Mais grave ainda: tais problemas podem ser agravados por causa deste Programa. Daqui resulta um descontentamento bastante generalizado; e não faltam vozes condenatórias das autoridades nacionais e comunitárias, por alegada insensibilidade social.
Numa outra perspectiva, dir-se-á que a maioria dos cidadãos e de suas organizações é cúmplice da exclusão dos problemas sociais no âmbito do PEC. Antes de mais, é notório que essa maioria se tem remetido à passividade, limitando-se a aguardar as decisões das autoridades nacionais e comunitárias. Por outro lado, confrontam-se, nela, duas posições extremistas face ao PEC: uma entende que se justificam todos os sacrifícios, com vista à estabilidade e ao bem-estar no futuro; a outra entende que são inaceitáveis tais sacrifícios, considerados injustos e inúteis. Ambas as posições parecem esquecer que toda a população integra o povo soberano; e que a soberania não se exerce pela passividade nem pela simples contestação, mas reclama iniciativas, propostas e concertação social. Como se referiu no artigo anterior, estas acções positivas destinar-se-iam a: reduzir ao mínimo as consequências negativas do PEC; compensar essas consequências, na medida do possível; e promover o desenvolvimento económico-social, gerador de emprego e de melhor repartição de rendimentos.
Também no artigo anterior, foram referidas algumas actividades que podem ser realizadas, a partir da sociedade civil, com mais ou menos participação do poder político; essas actividades respeitam à Concertação Social, à Rede Social e ao Pacto de Cooperação para a Solidariedade. Para além disso, existe o universo de actividades que podem ser realizadas pelo trabalho voluntário, em todos o país e em todas as frentes. Existe, igualmente, o universo das actividades próprias das empresas e de suas organizações representativas. E existe, ainda, o universo do «terceiro sector» (sem fins lucrativos) vocacionado para a prestação de serviços e para a criação de empregos economicamente viáveis. Todas as associações, cooperativas e fundações, com realce para as instituições particulares de solidariedade social, têm à sua frente um horizonte imenso de desenvolvimento. E todos estes universos de entidades são impelidos, pela gravidade dos problemas, a participar activamente nos processos de desenvolvimento local e nacional.