Grandes Opções e Orçamento Municipal

Estarreja Aprovado com os votos favoráveis da coligação PSD / CDS-PP, e os votos contra dos vereadores do PS, o documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Estarreja para 2007 foi rotulado pelo presidente do executivo municipal, José Eduardo de Matos, como sendo “um Orçamento de resistência face à conjuntura desfavorável e adversa”.

Em relação a 2006, o Orçamento de 2007 tem um aumento de 3,1%, atingindo os 29.960.000 de euros, o que, face à inflação homóloga prevista, significa que mantém os valores do corrente ano, o que para José Eduardo de Matos, é “um sinal de ambição, de esperança em melhores dias e de confiança de que o nosso trabalho, com o apoio dos habitantes das sete freguesias, manterá Estarreja na via do desenvolvimento”.

O documento prevê o aumento da receita corrente em 14,9%, a diminuição da receita de capital em 4,9%. No que se refere ás despesas, prevê-se o aumento das despesas correntes em 9,4% (já incluindo o aumento de salários de 1,5% e os mais 2% de descontos para a Caixa Geral de Aposentações) e um decréscimo de 0,7% das despesas de capital (investimentos).

O autarca de Estarreja criticou, entre outras medidas protagonizadas pela Administração Central, a quebra dos valores inscritos no PIDDAC, o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, o aumento do IVA, as limitações ao endividamento e à autonomia financeira municipal, a perda real de receitas para os municípios por efeito da Lei das Finanças Locais, recentemente aprovada, a não definição de uma quota dos municípios no Quadro de Referência Estratégico Nacional (nova designação do IV Quadro Comunitário de Apoio, que estará em vigor durante o período 2007 / 2013) dos fundos comunitários.

Para José Eduardo de Matos, “a nova ajuda financeira do QREN 2007 – 2013 terá de contribuir decisivamente para que Estarreja se modernize mais, eleve o seu nível educacional e de qualidade de vida”.