Questões Sociais 1. Os grandes projectos de investimento estão no centro de acesa discussão. Tal discussão justifica-se pela importância desses projectos no crescimento económico e na criação de empregos, tão indispensáveis para a superação da estagnação actual.
O número de grandes projectos de investimento em perspectiva é relativamente elevado e diversificado. Contudo, o TGV e o Aeroporto da OTA vêm sendo os mais falados, talvez porque os montantes previsíveis para eles são enormíssimos e se apresentam muito discutíveis. Não faltam razões válidas a favor e contra tais projectos; esperemos que a decisão a tomar respeite, na medida do possível, as observações pertinentes feitas pelos discordantes.
2. No meio destas controvérsias, vão passando despercebidas algumas expressões de mesquinhez, que nada favorecem a superação da crise. É expressão de mesquinhez a afirmação, sem prova, de que os dois grandes projectos são indispensáveis e viáveis. Também é mesquinho afirmar que já não se justificam projectos de tamanha dimensão. Particularmente mesquinha é a relevância atribuída ao Estado e aos seus projectos, menosprezando as centenas de milhar de empresas cujos micro, pequenos e médios projectos poderão ser muito mais decisivos na construção e viabilização do futuro. Mais mesquinho ainda é, porventura, o facto de o Estado continuar a ser visto, pelo Governo e pelas oposições, como simples organização não governamental (ONG), ou mecenas, que atribui incentivos, subsídios, isenções fiscais a umas tantas empresas e outras entidades, suas eleitas, deixando de fora todas as outras.
3. Mesmo que, por milagre, os organismos do Estado fossem perfeitos na selecção das empresas e outras entidades beneficiárias dos seus apoios, persistiriam algumas perversões de gravidade extrema. Nomeadamente: o Estado actuaria de maneira particularista, desrespeitando o princípio da universalidade; e suscitaria orientações nas empresas mais voltadas para os apoios do que para a autonomia.
A propensão particularista do Estado é tanto mais grave quanto ele vai descurando o que é fundamental no seu relacionamento com as empresas: a facilitação e a cooperação. Um dos maiores imperativos do Estado, neste aspecto, consiste em: diminuir a burocracia; ajudar as empresas (e outras entidades) na obtenção de licenças e na solução de outros problemas; difundir informação sobre novas oportunidades de negócio e de investimento; cooperar na criação de redes de comercialização de produtos e serviços; prestar apoio técnico e de formação…
A crise actual oferece ao Estado uma oportunidade soberana para se conciliar com as empresas, os cidadãos e a sociedade no seu todo. Infelizmente, o Governo e as próprias oposições vão passando à margem desta oportunidade. Com toda a mesquinhez da sobranceria presunçosa.