10 Palavras Fundamentais de Bioética Se é certo que, ao longo da história, a capacidade de tratar com respeito, com humanismo, os mais frágeis foi critério para distinguir a civilização da barbárie, não deixa de nos causar alguma perplexidade que, em tempos tão dotados de técnicas e tecnologias como nunca a humanidade possuiu, tal capacidade seja preterida e esquecida como se se tratasse de uma postura ultrapassada ou já sem futuro. Contudo, um olhar atento sobre o paradigma em que assenta a recusa deste humanismo e deste respeito para com os mais frágeis permite-nos concluir que estamos perante uma concepção de fundo marcada pela influência de factores que importa ter em conta.
Em primeiro lugar, esta concepção que relativiza o humano, ao não o reconhecer como credor de total respeito em virtude da sua dignidade, resulta de uma tentação muito frequente na história humana: a de que ‘poder fazer’ significa ‘ter direito a fazer’. Uma identificação que funde técnica e a ética, genialmente denunciada pelo grande filósofo judeu, Hans Jonas, em livros como ‘O princípio responsabilidade’ e ‘Ética, medicina e técnica’, e que hoje tende a relativizar o significado absoluto de conceitos como “pessoa”, “dignidade”, “ser humano”, pretendendo retirar-lhes a dimensão de intocabilidade, para os fazer coincidir com a ideia de qualidade de vida. O humano, nesta visão, não subsiste por si, pela condição de pertença à espécie humana e enquanto detentor das características da natureza humana. Antes, parece dever a sua dignidade a um reconhecimento de determinadas qualidades sem as quais a vida é considerada indigna de ser vivida.
Ora, tal linha está em estreita relação com um outro dado que vale a pena aqui recordar. A afirmação do humanismo, do dever de respeito absoluto pelo humano, qualquer que seja a sua condição ou a dimensão da sua vulnerabilidade, torna-se urgente, na e através da bioética, na medida em que a absolutização da capacidade da técnica, ao ponto de anular o papel da ética, tem vindo a conquistar adeptos entre os que vão já falando de um transhumanismo, que consiste em desconsiderar a dimensão corporal do homem, na medida em que o recurso a mediadores tecnológicos vem relativizando o papel da presença física do humano. O cúmulo do transhumanismo é a consideração de que enquanto não há consciência humana efectiva, tudo não passa de suportes biológicos sem dignidade. Assim, ficam legitimadas todas as intervenções manipuladoras de embriões ou dos deficientes mentais ou dos que se encontram numa fase terminal já comatosa. É sintomática do infeliz alcance de tal concepção a aprovação recente, no Reino Unido, de uma nova lei da embriologia e fertilização humana que permite o fabrico de embriões híbridos (de animal e humano), em nome da investigação científica. O argumento é o que acabamos de denunciar: o de que enquanto não há consciência de se ser humano, não se é detentor de direitos inerentes à dignidade humana… Uma perspectiva que tem em Peter Singer, autor de “Ética Prática”, um dos seus mais acérrimos defensores. Este filósofo defende que a sensação, a capacidade de sentir, nos aproxima dos animais e deverá ser estabelecida como o critério da bondade o maldade das intervenções sobre os outros. De forma muito simplificada, poderemos dizer que este autor sustenta que se o agir de alguém não causar dor, é legítimo. As consequências são evidentes, continuando, contudo, a servir de substrato a muitas das decisões legislativas que vêm conquistando terreno.
Ora, os desafios decorrentes de tais abordagens afiguram-se-nos evidentes, particularmente, no que respeita à preocupação de recuperar a afirmação da absoluta intocabilidade da natureza humana, decorrente de uma dignidade inalienável, que a teologia funda na condição de imagem de Deus que se expressa no mais frágil dos membros da humanidade. Não bastará, porém, que tal seja afirmado. Na verdade, tal afirmação não poderá sucumbir ao peso de argumentações relativizantes ou a qualquer ordem de preconceito, que pretenda sustentar a cedência ao poder ‘de poder’ em nome da modernidade, devendo, por isso, ser permanente e coerente, quaisquer que sejam as circunstâncias. São particularmente interessantes e ilustrativas do que aqui denunciamos as palavras do grande Chesterton, escritor e pensador britânico do início do século XX, registadas no seu livro ‘Ortodoxia’: «O adepto desta escola de pensamento vai primeiro a uma reunião de natureza política, onde se queixa de que os selvagens são tratados como animais; a seguir, pega no chapéu e na bengala e vai a uma reunião de natureza científica, onde demonstra que, na prática, os selvagens são animais.» A exigência de uma defesa da inviolabilidade do humano afigura-se particularmente premente, urgente, e feita de forma constante e coerente. Na verdade, na sua raiz, está a defesa de uma concepção não fracturante do humano, assumindo-o na sua integralidade, como ser aberto, como referíamos quando definimos o conceito de pessoa, mas ao mesmo tempo, frágil, em virtude da sua corporeidade. Omitir a vulnerabilidade do humano é falar de algo que não é o humano. Os mais frágeis de entre os humanos são a mais pungente expressão da condição de todos. Assim, conferir estatuto privilegiado a um humanismo que protege todos os humanos é, afinal, respeitar o que os homens são, de facto: propensos ao infinito, mas marcados pela debilidade. Uma nota que manifesta a extrema necessidade que a bioética continua a ter do contributo de todos para que a sua reflexão se concretize, de forma particularmente evidente, neste caso, a própria teologia e das religiões que sempre contribuíram para a fundação de uma ética do respeito por todos, ao mesmo tempo que expressaram a necessidade de se acolher o que é o homem na sua condição de finito. Finitude que é rejeitada pelos transhumanistas que idealizam um humano sem limites, isento de corpo. Apenas mediatizado pela tecnologia. A bioética de matriz humanista afirma, pelo contrário, que jamais a técnica poderá ser um fim em si mesma, apenas o meio. Só a pessoa humana pode ser tratada como fim e jamais como meio, como objecto ou instrumento ao serviço de qualquer intento fora de si mesma.
Luís Manuel Pereira da Silva
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