Questões Sociais O desemprego nunca foi realmente vencido. Hoje em dia, ele parece duplamente vitorioso: porque não para de aumentar; e porque está a provocar o desânimo generalizado perante ele. O Governo e os parceiros sociais preparam mais um programa destinado a atenuá-lo e a abrir perspetivas mais animadoras para o futuro. Por enquanto, essa preparação não traz novidades significativas: prevê-se, uma vez mais, o aumento da despesa pública a favor de determinado número de situações de desemprego, beneficiando alguns desempregados e outras entidades; em contrapartida, ficam de fora inúmeras situações, e paira a ideia de um novo desperdício de recursos financeiros que, mais cedo ou mais tarde, receberá uma crítica semelhante à que hoje contesta políticas anteriores. Para cúmulo, o clima de luta que marca as relações dos parceiros sociais, entre si e com o Governo, torna inviável ou muito limitado o acordo necessário.
Enquanto isto acontece, persiste o abandono a que são votadas algumas tentativas relevantes a favor do pleno emprego. Limito-me a referir apenas três: a primeira veio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e consistiu na aprovação de uma convenção e de uma recomendação, em 1964, sobre o assunto; outra tentativa beneficiou do contributo da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos, e consistiu num esboço teórico de «sociedade ativa», com atividade remunerada para todas as pessoas; a terceira vem sendo liderada pela OIT, e consiste num esforço persistente, ao longo dos últimos anos, a favor do trabalho digno – ou «decente» – para todos as pessoas em idade de trabalhar.
Na atual conjuntura, em Portugal, seria desejável que estes contributos, para a superação do desemprego, fossem objeto de estudo, experimentação e difusão, podendo servir de base a novas medidas políticas. Não sendo esse o caso, por ora, justifica-se enumerar umas tantas linhas de ação que, diferentes das mais estereotipadas, poderiam atenuar a grave situação em que nos encontramos. Dedico-lhes os próximos artigos e adianto, desde já, que não implicam aumento significativo da despesa pública nem a intervenção determinante do Estado.