Questões Sociais Os lares privados mais baratos prestam um verdadeiro serviço público a favor de utentes de baixos rendimentos, que não têm acesso a lares do Estado nem de instituições sem fins lucrativos. Muitas vezes, o baixo custo das mensalidades é excessivo para os utentes e suas famílias, que chegam a fazer sacrifícios heróicos para as conseguirem pagar. A baixa qualidade resulta, frequentemente, da tentativa de ajustamento entre a oferta e uma procura com baixo grau de solvência. Tendo isto em conta, justifica-se que o Estado, através dos serviços da Segurança Social, desenvolva pelo menos três tipos de acções, referidos no artigo anterior: O acompanhamento regular e cooperante dos lares; o co-financimento das mensalidades dos utentes carenciados; e a participação do associativismo dos lares na procura das soluções necessárias.
Os serviços da Segurança Social acompanham, com mais ou menos regularidade, os lares privados, tal como os das instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Torna-se, porém, necessário que esse acompanhamento se processe com mais regularidade e coopere na melhoria gradual das condições. A gradualidade implica a concessão de prazos razoáveis às direcções dos lares para que venham a cumprir a legislação aplicável. O espírito e a prática de cooperação já se observam em muitos técnicos/as e respectivos serviços; agora torna-se imperioso que a legislação dê cobertura a esta orientação.
Mas, como é evidente, a melhoria de condições nos lares privados implica o aumento do custo das mensalidades a pagar. Por tal motivo, e também por exigências do princípio da equidade, é necessário que a Segurança Social comparticipe as mensalidades dos utentes de lares, tal como acontece em relação aos utentes de IPSS. Compreende-se, e até parece defensável, que as IPSS beneficiem de apoios especiais; pelo contrário, não é aceitável que os utentes dos lares sejam prejudicados em relação aos de IPSS.
Para a solução dos graves problemas dos lares privados, com falta de condições, é indispensável o diálogo entre representantes das suas associações e do poder político. O diálogo possibilitará a análise conjunta dos problemas e a procura das soluções necessárias, para o conjunto dos lares e para as situações concretas de maior gravidade.