Guilherme d’Oliveira Martins, um dos coordenadores da Semana Social 2012, apresenta as principais preocupações presentes no programa do evento, num momento de crise económica e desafios políticos para o futuro de Portugal. Entrevista conduzida pela agência católica Ecclesia.
«Estado Social e Sociedade Solidária» é o tema da semana social: este acontece devido ao debate em curso na opinião pública em Portugal?
Esta reflexão acontece não apenas em Portugal, mas em toda a Europa e no mundo. Estes temas estão todos na ordem do dia e, em especial, em Portugal.
Então não foram colocados pelo governo português?
Não. O que estamos, neste momento, a considerar é que os governos europeus cada vez mais tomam consciência de que este tema é atual. E vejamos os dois termos da semana social de 2012: «Estado Social» que trata no fundo das responsabilidades do Estado como entidade pública, mas simultaneamente o apelo à solidariedade e à esperança dos cidadãos. Muitas vezes se diz, e bem, que o Estado ganhou uma dimensão excessiva. É verdade, mas não se deve cair na tentação de substituir esse Estado pelo fundamentalismo do mercado ou pela teologia do mercado. Devemos ligar estes dois elementos: O Estado deve ser modesto, sóbrio, que combate o desperdício, que previne a poupança, mas, simultaneamente, tem de ser um Estado que dá espaço, não ao egoísmo avarento, mas através de um forte apelo solidário à cooperação.
Que contributos espera dos debates da semana social para esta refundação ou redefinição do estado social?
A Doutrina Social da Igreja (DSI) é, hoje, mais atual do que nunca. Não é um projeto ideológico, mas um projeto transversal a todas as famílias sociais e políticas. Este aspeto é, particularmente, importante. Não se trata de um debate dos cristãos com os cristãos, mas um debate com todos os homens e mulheres de boa vontade, como – antes de todos – João XXIII pretendeu na linha, naturalmente, da Boa Nova.
É indispensável percebermos que aquilo de que estamos a falar não é tanto de uma refundação do Estado, mas sim de por as pessoas no centro da sociedade. Esse aspeto é fundamental, temos problemas novos e que não tínhamos anteriormente. Problemas ligados às taxas de natalidade, à demografia, ao isolamento, à solidão, ao peso e à importância da terceira idade e à falta de instrumentos de proximidade. Estas redes de proximidade são absolutamente fundamentais porque não há estado social, nem estado democrático, sem cooperação e sem uma forte intervenção dos cidadãos.
A DSI sublinha que as pessoas devem estar colocadas no centro, mas o debate político em curso não coloca o tónico nesta vertente: por causa do mercado e pela incapacidade de resposta que o Estado vai tendo?
A globalização é um dado com que temos de trabalhar e aprofundar. No entanto, a globalização não nos pode fazer esquecer que o fundamentalismo do mercado não resolve os problemas. Não podemos continuar indiferentes relativamente à existência de paraísos fiscais que retiram da justiça distributiva um conjunto muito importante de recursos, além de alimentarem a corrupção e o mercado clandestino.
Este «não ficar indiferente», o que significa?
Significa tomar medidas na Europa. Significa haver mais solidariedade política e mais governo económico. Significa dizer que todos precisamos de dar as mãos e salvaguardar as complementaridades. Um cristão que nos faz muita falta – morreu prematuramente, António de Sousa Franco – costumava dizer que “mais do que as convergências nominais e formais, temos de falar convergências humanas e sociais”. Nos anos 80, muitos, disseram: “A desigualdade se for feita com progresso pode ser tolerada”. Hoje, sabemos que as desigualdades se agravaram e que a desigualdade é sempre negativa. Desfavorece a coesão e favorece a indiferença e o egoísmo.
É indispensável haver mais equidade. Igualdade não é igualitarismo. A Igreja sempre disse que igualdade é tratar diferentemente o que é diferente.
Nesta problemática dos paraísos fiscais tratar-se-ia de não contornar a justa tributação que estes deveriam ter?
O Conselho Pontifício Justiça e Paz acaba de dizer, com muita veemência, que é indispensável criar uma autoridade internacional que combata e contrarie essas formas terríveis de corrupção e injustiça que é haver espaços fora da lei. Esses espaços favorecem a violência, a corrupção e o comércio das armas e da droga. Isso é, extraordinariamente, negativo. Sabemos que a 11 de Setembro de 2001 – o ataque às torres gémeas em Nova Iorque (EUA) – tudo se passou fora da lei e tudo se passou nesses paraísos fiscais.
Os paraísos fiscais são necessários ou deve acabar-se com eles?
É necessário e indispensável acabar com eles. Digo isto com clareza, mas sabendo que é algo de muito difícil.
O mercado iria permitir esse fim?
Precisamos de regulação. De acompanhar para proteger a confiança dos cidadãos nestes instrumentos. Estado social significa que este deve ser capaz de regular, capaz de criar condições de coesão, de confiança e assegurar a justiça distributiva.
Em relação à sociedade solidária – o segundo elemento de reflexão na semana social – significa que os cidadãos, hoje, com o problema terrível de desemprego e de ameaça a irmãos que não têm o essencial das suas subsistências, é indispensável dizer que há que criar condições para a cooperação e para a criatividade.
A crise financeira deveu-se à prevalência da especulação no lugar da criatividade. Este aspeto é tremendo e a Igreja tem uma responsabilidade e uma voz. Não é por acaso que este ano a semana social tem este tema. Não se trata de discutir uma questão conjuntural ou um problema ligado à conjuntura nacional. Trata-se de assumir uma responsabilidade da sociedade.
Que importância terá tido a permanência do presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, para o debate sobre as funções do Estado e da reforma do Estado Social?
É um sinal puramente conjuntural no qual não devemos atermo-nos exclusivamente. É evidente que o presidente Obama tem uma agenda social, mas neste momento a Europa tem de ganhar a sua própria agenda social. Há um contexto favorável. Gostei muito de ouvir o discurso de Obama quando soube dos resultados eleitorais. Foi um discurso de esperança e positivo. Este tem de ser desenvolvido e prolongado pelos cidadãos. Não se trata de propor a esperança pela esperança. Trata-se de dizer que há esperança porque há vontade e, sobretudo, cuidado e atenção. Não podemos ser indiferentes ao que se passa na sociedade.
Temos de ter consciência que a satisfação das necessidades tem de ser baseada nos recursos de que dispomos.
Este tempo é de reformas profundas. Que palavra, atitude, ação espera da Igreja Católica?
Uma ação positiva e mobilizadora. O ensinamento do evangelho é profundamente atual. Não podemos deixar de responder a quem nos interpela. É essa a responsabilidade social. É extremamente importante que as estratégias de combate à pobreza sejam inteligentes. Não respostas pontuais.
Há experiências positivas como o Banco Alimentar Contra a Fome. Constitui um exemplo muito importante porque os seus desenvolvimentos têm sido fundamentais. A preocupação da semana social não é teorizar nem sobre o Estado social nem sobre a sociedade solidária. É trazermos os testemunhos e experiências. É indispensável prolongar, desenvolver e multiplicar essas experiências.
“Precisamos de uma sociedade sóbria e modesta e que adeque os seus recursos às finalidades”
Na semana social que temas são propostos a debate?
Temas simples. Antes de mais, o desemprego. É necessário criar emprego e favorecer o desenvolvimento. Na linha da DSI, precisamos de uma sociedade sóbria e modesta e que adeque os seus recursos às finalidades.
Depois a pobreza e a desigualdade. O agravamento das desigualdades gera pobreza. É necessário ter respostas sociais eficazes.
Depois a solidariedade entre gerações. A questão da solidão dos mais idosos, mas também os armazéns de crianças e a necessidade de favorecer a educação da infância e pré-escolar.
A questão caridade também estará em destaque. A caridade como cuidado. Só compreendemos a caridade a partir da conceção da teologia da amizade e do amor.
A reformulação do Estado social também será abordada e os novos riscos sociais, a sustentabilidade e a justiça. A disciplina financeira e orçamental é fundamental.
Estes desafios não têm como obstáculos o combate à despesa estatal?
A despesa do Estado tem de ser regulada e disciplinada. Não se pode sacrificar a saúde, a educação e formação e a proteção dos doentes e reformados. Há um conjunto de elementos que não podem ser esquecidos quando se fala do Estado social.
Não sacrificar significa não mexer?
Significa responder de forma inteligente às situações diferentes de injustiça. Não se pode deixar de encontrar novas formas de ação. As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) têm a maior importância. São instituições de proximidade e que funcionam junto das pessoas. Mas estas IPSS têm de se reformar e melhorar a sua ação. O Estado tem de compreender que só pode desempenhar a sua função em articulação estreita com a sociedade.
O programa da semana social termina com uma chave de esperança e apela a novos estilos de vida?
Aqui, a palavra esperança é de responsabilidade. Só haverá esperança se nos dispusermos a arregaçar as mangas, trabalhar e estar atentos.