Estudo de impacte ambiental em consulta pública O estudo de impacte ambiental (EIA) da Marina da Barra encontra-se em consulta pública até ao dia 14 de Outubro, pelo que toda a gente o pode consultar no Instituto do Ambiente (Lisboa), na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (Coimbra) e na Câmara Municipal de Ílhavo. O resumo não técnico desse EIA pode ser consultado na Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré e na internet (www. iambiente.pt).
No âmbito deste processo da consulta pública, serão consideradas e apreciadas todas as exposições que forem apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente do Instituto do Ambiente (Rua do Século, 63 / 1200 Lisboa), até ao dia 14 de Outubro de 2003.
De acordo com o EIA, os “valores biológicos presentes na área de intervenção estão intimamente relacionados com as características ecológicas locais expressas num ecossistema lagunar, onde o sapal e os bancos de lodo marcam forte presença. Utilizado como habitat de alimentação e repouso por diversas espécies de aves aquáticas, especialmente no período invernante, a área do empreendimento assume particular importância para este grupo faunístico, ocorrendo para algumas espécies efectivos superiores a um por cento da população da Ria. De facto, é a presença das aves aquáticas que justificou a classificação da Ria de Aveiro como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens (ZPE), na qual se inclui a área de intervenção. Para além das aves, também o grupo dos peixes, essencialmente os juvenis, encontra no sapal um importante habitat de alimentação e desenvolvimento, dada a produtividade destas águas. Associados aos bancos de lodo presentes na área de intervenção, merecem ainda referência as comunidades bentónicas (animais e plantas que vivem nos fundos), das quais dependem as populações de peixes e de aves, residentes e migratórias, que buscam alimento e acolhimento na Ria de Aveiro”.
Quanto à flora e vegetação, segundo o EIA, “verifica-se que as espécies e comunidades presentes na zona de sapal são comuns às normalmente ocorrentes neste tipo de habitat, resultando o seu valor mais na importância dos habitats que proporcionam à fauna do que do seu valor intrínseco”.
Os impactes negativos permanentes mais importantes que ocorrerão com a construção da marina “relacionam-se com a perda de usos actuais, como a apanha de bivalves e de isco, com a destruição de habitats naturais, como o sapal e os bancos de lodo, e das comunidades ben-tónicas, de que resultará o abandono do local pelas aves aquáticas e peixes que aí procuravam alimento e repouso”, sendo também previsível o aumento do tráfego rodoviário e náutico, “sendo expectável um incremento ligeiro dos níveis de ruído ambiente”, bem como “uma ligeira degradação da qualidade da água da Ria, em consequência do aumento de embarcações e da necessidade de se efectuarem dragagens de manutenção. A proximidade da embocadura e os elevados volumes de água renovados em cada maré minimizam muito estes aspectos”.
Os aspectos ambientais positivos para o local de intervenção relacionam-se com o “surgimento de uma paisagem reconstruída e profundamente transformada e geometrizada, em que uma zona húmida parcialmente degradada será substituída por uma zona urbana consistente”, que irá ter uma população residente entre 2000 e 2500 habitantes, e fará surgir mais de 250 novos postos de trabalho directo.
Quanto às “medidas de mitigação”, as de maior efeito positivo para o meio ambiente têm a ver com a “recuperação de um conjunto de salinas abandonadas na Ria de Aveiro, com cerca de trinta hectares, e a sua gestão como habitat de aves aquáticas”, e a “recuperação de cerca de dez hectares de áreas de sapal, no Canal de Mira”.