Questões Sociais O Presidente da República consagrou, na sua mensagem de ano novo, algumas ideias em voga, já apresentadas por ele próprio e por outras pessoas. Alertou para a grave situação económica e social, e para a «crise de valores», em que o país se encontra. Defendeu «maior exigência e elevada responsabilidade», especialmente, dos «detentores de cargos públicos»; em contrapartida, inocentou «o país real» e fez uma referência favorável aos magistrados do sistema de justiça, embora reconhecendo os problemas que o afectam. Para superação da crise económica, preconizou duas prioridades: «o reforço da competitividade externa das empresas»; e «o apoio aos mais vulneráveis e desprotegidos». E alertou para o risco de «uma situação explosiva»…
É saudável que estas realidades sejam assumidas a nível presidencial, desde que não se percam de vista os seus meandros. Assim, quanto à gravidade da crise actual, há que ter em conta a conflituosidade permanente observada há muito na sociedade portuguesa, começando pelo desentendimento radical entre o Estado e a sociedade civil. Quanto às responsabilidades pela degradação económica, social e política, não se pode abstrair da acção corrosiva de opiniões e forças diversas, existentes também no «país real», caracterizadas pela contestação e reivindicação sistemáticas, pelas condenações inquisitoriais na praça pública, pela transferência de responsabilidades para outrem… Quanto ao sistema de justiça, impõe-se ter em atenção que está ferido por contradições internas e que o sistema formal é confrontado com o informal, em que pontificam opiniões públicas demolidoras, meios de comunicação social avassaladores e interesses muito poderosos. Quanto às referidas prioridades, convém atentar no facto de «o reforço da competitividade externa das empresas» poder gerar desemprego, implicando um crescimento incontrolável da despesa pública social; por isso, torna-se indispensável uma outra prioridade, que consiste no estreitamento da cooperação entre o Estado e a sociedade civil, em ordem à prevenção e superação do desemprego e de conflitos sociais. Finalmente, quanto ao risco de uma «situação explosiva», recorde-se que ele pode acentuar-se devido não só ao agravamento insuportável das situações de carência mas também a partir da opção pela violência, que pode acontecer independentemente de tais situações.
Registando-se tamanho risco, e podendo estar em causa o «regular funcionamento das instituições democráticas» (artº. 120º. da Constituição), ocorre perguntar se não se justificariam outros tipos de intervenção presidencial. O tema será abordado em próximo artigo.