A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) publicou um Decreto Geral Interpretativo (DGI) para as Misericórdias. O documento surge para pôr um ponto final ao diferendo sobre a relação entre estas instituições de solidariedade social e a hierarquia católica, à luz do Código de Direito Canónico de 1983.
O DGI tem como objetivo “consagrar a eclesialidade, a história e a autonomia das misericórdias e como fundamento incrementar um maior espírito de unidade e cooperação eclesial em tempos conturbados da sociedade portuguesa”.