Questões Sociais Vem sendo defendida a necessidade de um novo paradigma económico, a propósito da actual crise económico-financeira e social. Defende-se, com isso, a necessidade de uma nova orientação e organização da economia, tanto à escala nacional como no espaço mundial. Entende-se, em particular, que deverá existir uma regulação mais eficaz das actividades económico-financeiras, a fim de se evitarem comportamentos desonestos e desigualdades excessivas.
Justifica-se plenamente esta preocupação e, bem assim, a clarificação do «novo paradigma» e da sua viabilidade. Pode acontecer que as melhores intenções esbarrem na impossiblidade de concretização, devido à correlação de forças, à inércia dos mercados e à falta de preparação política. Em termos de mercado, há que distinguir as actividades económicas expostas, à concorrência internacional, das não expostas, ou «protegidas». São mais expostas as que se destinam à exportação, e as que podem ser prejudicadas pelas importações; assim, e a título exemplificativo, encontra-se exposta a maioria das actividades da pesca, da agricultura, da indústria extractiva e transformadora e de muitos serviços; pelo contrário, acham-se mais «protegidas», por exemplo, as actividades dos órgãos de soberania (presidência da República, parlamento, governo e tribunais), das forças armadas, das forças de segurança, da administração pública, dos serviços de saúde, educação e segurança social, bem como de inúmeras micro e pequenas empresas que trabalham para mercados locais.
Disto resulta uma inércia muito pesada, tendendo para o agravamento da estratificação social: no estrato superior, encontram-se os profissionais «aristocratas»; logo a seguir os «sobriventes»; na terceira posição, os que vão lutando pela subsistência; e, na quarta, as pessoas «desmunidas» (passe o galicismo). São profissionais aristocratas, com remunerações muito superiores à média, os que ocupam altas posições, tanto nas actividades expostas como nas «protegidas». Os «sobreviventes» vão mantendo níveis de remuneração razoáveis, no meio da pressão a que se encontram sujeitos, proveniente dos mercados e dos profissionais «aristocratas». Os lutadores pela subsistência oscilam entre as situações de carência grave e de alguma abastança, mais menos incerta. E os «desmunidos», vivendo na carência extrema, não dispõem de condições mínimas para lutar pela subsistência. São pobres e excluídos, sem dúvida, mas nem todos os pobres e excluídos são «des-munidos»; com efeito, a vulnerabilidade social, o desemprego e os baixos rendimentos também se verificam noutros estratos.
Neste quadro, é mesmo possível um paradigma económico mais justo e humano? – Voltarei ao assunto.