APO promove Colóquio “Os Estados devem reconhecer que as pessoas com deficiência devem estar habilitadas para exercer os seus direitos humanos, particularmente em matéria de emprego. Tanto em zonas rurais como nas urbanas deve haver igualdade de oportunidades para obter um emprego produtivo e remunerado no mercado de trabalho”
(Artº 7 das regras sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência)
Foram estes e outros princípios dissecados no colóquio: “Subsídio-Dependência ou Integração Laboral” uma temática específica de “Inclusão Laboral das Pessoas com Deficiência”, encontro que decorreu no imóvel da Banda Visconde de Salreu, promovido pelo Núcleo de Estarreja da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), de que é Presidente Matos de Almeida.
Abriu a sessão o Presidente da Câmara de Estarreja, José Eduardo, evidenciando a temática referindo não regatear esforços neste sector tão sensível, humano.
Da vida sindical, dos empregadores, das pessoas com deficiência, foram abordagens a cargo de, respectivamente, António Marques, José Paixão, Humberto Santos, o colóquio foi coordenado por Rosa Guimarães, de Braga.
O novo Código de Trabalho esteve também em análise.
O Dr. Pedro Marques da SEMA-Associação Empresarial, escalpelizou todo um tratado que gira à roda dos empregadores-deficientes, fazendo sentir a necessidade de uma sensibilização perante os empregadores de que a capacidade de trabalho dos deficientes, colocados nos lugares certos, é por demais reconhecida, numa elevada percentagem de rentabilidade contribuindo para isso uma grande carga de auto-estima, de desejo de suplantar as capacidades físicas atingidas. Aquele responsável, sugeriu a apresentação de uma proposta de se fazer um documento em conjunto da Associação Empresarial com a Associação Portuguesa de Deficientes no sentido desse documento dar todas as informações que possam ser um contributo para debelar situações de discriminação e de procura de trabalho adequado para situações específicas, afirmando-se que “o Código de Trabalho deve ser regulamentado em conjunto. Até porque o deficiente não aceita ser tratado como um qualquer “coitadinho”, mas pessoa com direito ao trabalho”, conforme referiu o Presidente da Direcção Nacional da API, uma instituição com 23 mil associados.
Para o Dr. António Marques, do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Aveiro, “há legislação mas tem havido grandes dificuldades na sua aplicação, pois não existem, inclusivamente, meios de fiscalização.
Refira-se que pelo Centro de Aveiro já passaram centena e meia de deficientes que atingiram os seus objectivos de serem consideradas pessoas aptas para o emprego.
D.R.