Questões Sociais Na data em que escrevo estas linhas, ainda não se conhece a proposta governamental para o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). No entanto, pode adiantar-se que, provavelmente, ela vai ser objecto de forte contestação, baseada em vários argumentos. Serão enfatizados, por certo, dois argumentos: o de que o PEC é uma imposição da União Europeia (UE); e o de que vem agravar os problemas sociais.
É certo que o Programa resulta de decisões da UE; contudo, não podemos esquecer que o nosso Governo também participou nelas. Para além disso, mesmo sem o PEC, seria necessário equilibrarmos as nossas contas, reduzirmos os nossos défices e construirmos o nosso futuro em bases mais sólidas. Talvez se justifique alterar o ritmo de redução dos défices; até porque, além de Portugal, outros países-membros da UE se debatem com enormes dificuldades para atingirem as metas previstas. No entanto, em qualquer caso, o imperativo dos equilíbrios económico-financeiros não brota só da União mas também do nosso próprio inte-resse.
O segundo argumento atrás referido, contra o PEC, é mais preocupante do que o primeiro; ele consiste no risco de agravamento dos problemas sociais. Com efeito, este agravamento só não se verificará se as entidades, públicas e privadas, envolvidas: (a) – Não limitarem, ao mínimo inevitável, as consequências negativas do PEC; (b) – Não compensarem, tanto quanto possível, essas consequências; (c) – E não promoverem iniciativas de desenvolvimento económico-social, para a criação de novas perspectivas de emprego.
Salvo raras excepções, a sociedade civil parece ter optado por ficar, passivamente, na expectativa da proposta governamental. Não é a melhor opção; mesmo assim ainda está a tempo de assumir as suas responsabilidades. A Comissão Permanente de Concertação Social, onde têm assento os parceiros sociais, o Pacto de Cooperação para a Solidariedade, onde têm assento os representantes das instituições de solidariedade, a Rede Social, aberta às várias entidades que actuam no domínio social, em todo o país… são exemplos de espaços de intervenção que já poderiam ter sido accionados, para a análise de problemas, a formulação de propostas e a adopção de outras iniciativas, com ou sem a presença de representantes do poder político.