Alexandre Cruz foi designado Provedor do Estudante (PE) pelo Conselho Geral da Universidade de Aveiro no dia 25 de setembro de 2009 e tomou posse no dia 7 de abril de 2010. Nesta entrevista, explica em que consiste o trabalho do PE, uma figura cada vez mais presente no ensino superior público em favor dos estudantes. Entrevista conduzida por Jorge Pires Ferreira.
CORREIO DO VOUGA – É o primeiro provedor do estudante (PE) da Universidade de Aveiro (UA). Trata-se, portanto, de uma realidade nova na Universidade de Aveiro…
Alexandre Cruz – No princípio, quando veio o convite da parte da reitoria e dos estudantes, tive o receio de aceitar algo que é novo. Em Portugal, este órgão de serviço e de apoio aos estudantes que deriva do novo regime jurídico do ensino superior, que é de 2007, está a dar os primeiros passos. A par de órgãos como o Conselho Geral, o Conselho de Curadores, o Administrador, surgiu o Provedor do Estudante à semelhança do ensino superior europeu e mundial.
Para que serve o PE?
O estatuto do PE pretende ser um serviço de apoio direto aos estudantes. Consta do seu estatuto jurídico que zela pelos interesses e direitos legítimos dos estudantes. Isto porquê? Os regulamentos de estudos e os serviços com implicações em termos pedagógicos, académicos e em termos de ação social estão em processo de revisão contínua e o PE, pelo exercício da sua missão, acolhendo pessoas concretas, num exercício que se diria “auscultativo”, vai tipificando os casos de modo a recomendar mudanças no melhor ajustamento à realidade em transformação das normas, regulamentos, serviços…; ou seja, a lei regulamentar regula para nos entendermos no caminho mas não é valor absoluto, pois está em desenvolvimento e hoje com o cruzamento da internacionalização crescente do ensino superior e com a mobilidade dos estudantes o serviço ao estudante exige novas adequações; as pessoas dos estudantes são valor absoluto e uma visão prospetiva das normas prepara-nos continuamente para melhor acolhermos o futuro numa Universidade de qualidade e de referência como é a UA.
A que tipo de casos se refere?
Casos do foro pessoal, pedagógico, académico, de ação social. Tudo pode merecer tratamento pessoal e o provedor vai além da casuística, estudando o que pode gerar pertinentes recomendações à instituição e aos diferentes serviços em ordem a melhoramentos, reformulações, revisões… Há uma diversidade imensa de regulamentos. Mas os regulamentos não esgotam todas as possibilidades, pelo que quer numa intervenção proativa quer em termos de acolhimento de casos tornados processos na provedoria, tem havido intervenções do provedor em ordem a um serviço sempre mais qualificado à pessoa do estudante, cidadão em formação, profissional em preparação onde os campos sociais (a finalidade do conhecimento) e deontológicos/éticos (o modo de aplicação da ciência adquirida) são cada vez mais um grandioso desafio no mundo global, e o provedor pode ir abrindo reflexões e documentos de trabalho para sede própria numa visão de conjunto da comunidade universitária.
Podemos resumir que o PE é a pessoa a quem o estudante se pode queixar quando algo corre mal na universidade?
Costumo dizer, numa linguagem facilmente compreensível, que o PE não é o “queixódromo”, da queixa pela queixa, mas é o espaço, primeiro, de responsabilidade cívica e de apresentação daquilo que são problemas; depois, de procura de soluções de forma enquadrada, integrada e participativa. Em termos simples: há uma queixa; ela é estudada; quem tem razão? Há situações em que o estudante apresenta a sua participação e o que temos de fazer é um exercício de formação cívica e cultural com o estudante, dizendo: “Olhe que você tem determinados direitos, mas tem também um conjunto de deveres. Colocando todos os dados na mesa, você não tem razão nesta sua participação”. A abordagem não é linear, sempre no mesmo sentido, depende das matérias e casos em apreço, sendo sempre necessária a confrontação com a regulamentação existente, a auscultação em sede de diligências de quem tutela determinado serviço, unidade orgânica, departamento, curso, para posteriormente se proceder à emissão final de parecer de recomendação que, bem fundamentado, conduz à situada aceitação.
As queixas dos alunos incidem mais sobre quem? Sobre os professores?
O PE tem de intervir em muitas dezenas de processos de teor diferente.
Há dois princípios fulcrais neste serviço: a informalidade e a confidencialidade. O provedor enquanto exerce a mediação é independente, autónomo e isento. Não é professor, nem aluno ou funcionário.
O PE, como no geral do ensino superior nacional, conhece a instituição o necessário para agilização de procedimentos, para a resolução rápida das situações no melhor serviço de qualidade ao estudante. O PE é alguém a quem o estudante pode confiar tudo… e como sabemos nos tempos de hoje também a confidencialidade é um tesouro precioso gerador de serenidade e confiança.
Não lhe peço para revelar casos pessoais, é claro, mas suponho que tem estudos ou relatórios que tipificam as participações dos estudantes…
Há quatro géneros de participações, e a prudência na sua referenciação é fundamental. Primeiro, casos do foro pessoal: afetivo, espiritual, falta de sentido de vida, questões de saúde, de insegurança diurna ou noturna, casos de dificuldades no diálogo intercultural, de namorados que terminam o relacionamento com uma mensagem de telemóvel.
Segundo, temos os casos do foro pedagógico: são em maior quantidade, tanto localmente como a nível nacional. Que assuntos? Equivalências, questões ainda do regime pré-Bolonha, ajustamentos curriculares, relação docente-discente, questões de regulamentos de estudos, de integrações e acolhimento, do projeto Erasmus.
Há depois as questões do foro académico, como por exemplo procedimentos morosos com implicações para o estudante.
Por último, questões relativas à ação social: alojamento, bolsas, crise social…
Este conjunto de situações significa que o PE tem de estar atento a toda a vida académica…
É, de facto, um exercício interdisciplinar. Tem o provedor do estudante de exercer mediações múltiplas, ouvir todos os intervenientes no processo. No caso excecional de um problema discente-docente, o PE tem de ouvir o aluno, depois o professor, o regente da unidade curricular, o diretor do curso, porventura mesmo o diretor do departamento. Pelo menos cinco audições. Geralmente começa tudo com um e-mail para o provedor (provedor@ua.pt).
Referiu casos do foro pessoal e até espiritual. Há uns anos, trabalhou no Centro Universitário Fé e Cultura, da Diocese de Aveiro, que lida com esse tipo de questões…
Estamos em diálogo no sentido da cooperação em favor do estudante. Sendo um estrutura independente, o PE exerce continuamente parceria com a reitoria da UA e as direções das escolas politécnicas (ISCAA, ESSUA, ESTGA–Águeda, ESAN–Oliveira de Azeméis), todas estas estruturas estatutariamente cooperaram com o provedor. Mas o provedor também lida com os serviços ação social, associações, núcleos associativos do politécnico, serviços académicos, gabinete pedagógico e a comunidade em geral. Estamos em diálogo com CUFC, e mesmo mediante o caso com estruturas das cidades da UA (Aveiro, Águeda e Oliveira de Azeméis). Estamos naturalmente em contacto com uma rede imensa de instâncias. Um dos princípios estruturantes em termos identitários da figura é a gestão de cooperação de interesses e o exercício de mediações. Se há um episódio que toca com o foro psicológico e/ou espiritual, o PE exerce mediação para gabinete de psicologia UA ou para a pastoral universitária, CUFC. Da pastoral universitária também tem havido situações de comunicação e interação estimulantes e benéficas para os estudantes com o PE.
O PE tem de ser polivalente?
O PE é um pouco de psicólogo, sociólogo, acompanhante espiritual, docente, discente, construtor de regulamentos… De registar que por todas as instâncias da UA há uma cooperação formidável de todos os serviços com quem o PE tem de interagir quer para o estudo de situações casos e processos como para a geração de uma visão proativa e preventiva da intervenção do PE.
Já houve regulamentos mudados graças ao PE?
Os regulamentos de estudos estão periodicamente em revisão. A realidade, na sua problemática, ilumina a norma; para além disso as confrontações com o que a nível nacional e internacional vão sendo boas práticas acolhedoras deverão para nós estar sempre em cima da mesa.
Neste contexto posso falar de uma situação: há longos meses apareceram vários estudantes do 2.º ciclo (mestrado) a pedir espaço para estudar no sábado à tarde, visto que a biblioteca da UA e a mediateca só estão abertas, os dois espaços, durante a manhã. Fizemos pesquisa a nível nacional e mesmo internacional para conhecer as melhores práticas e tendências ao fim-de-semana de abertura de espaços de estudo e procedemos à recomendação de abertura de um dos espaços no sábado à tarde (ficando o outro aberto de manhã), havendo aceitação institucional.
O PE, no conhecimento que tem da comunidade, procura ser proativo e não meramente estar à espera passivamente do que acontece em termos de casos; tem de fazer um diagnóstico numa linha de antecipação e proatividade. Nesse sentido, sintetizámos e assumimos oito desafios interdisciplinares, nesta fase.
Pode revelar quais são esses oito desafios?
Diante da abrangente diversidade de ocorrências, solicitações, participações e petições – sempre a compreender e tipificar com actualidade –, poderíamos sintetizar em oito os desafios ao Provedor do Estudante assim compreendendo a sua identidade e missão:
SER observatório interativo e preventivo;
(PRO)MOVER a personalização da ação/serviços;
OBSERVAR a qualidade de procedimentos;
ACTUAR na intermediação e cooperação;
DINAMIZAR proatividade cultural e cívica;
DESENVOLVER jurisprudência prospetiva;
GERAR visão de conjunto e comunidade;
ACOLHER o tesouro da confidencialidade.
Há muitos provedores a nível nacional? A Universidade de Aveiro acolheu o 1.º encontro nacional.
Com o crescimento do ensino superior aumenta a complexidade das situações e a diversidade de casos. Por isso, as instituições, tendo gabinetes de apoio ao estudante, serviços académicos e de ação social, etc., sentem o PE como mais um contributo cooperante para a qualidade de acolhimento aos estudantes.
Das 36 instituições de ensino superior universitário e politécnico público, 33 têm provedor nomeado. Desses 33, vieram 22 ao primeiro encontro nacional, realizado na UA no dia 16 de Setembro de 2011. Foi um encontro muito interessante para a troca de experiências e aprofundamento da identidade, em que muito beneficiámos com a intervenção do Sr. Provedor de Justiça e dos diversos intervenientes dos organismos do ensino superior. Estamos todos a aprender. Em Aveiro é mantido o secretariado nacional, realizando-se o próximo encontro em Outubro de 2012, em Bragança, no Instituto Politécnico.
Nesta época de exames, entre semestres, o PE tem mais procura?
A intervenção do PE, mediante o seu conhecimento crescente em termos de ação e competências pela comunidade universitária, vai sendo naturalmente também crescente. Ao longo de todo o ano as solicitações existem, mesmo no mês de Agosto, nessa altura mais de pendor académico com assuntos relacionados com as colocações, matrículas, equivalências. Mas respondendo objectivamente, nesta época de exames o provedor mantém a “procura” não se intensificando mais, pois as questões de avaliação, este sempre um dos assuntos fortes, estendem-se por todo o ano académico.