A criação, este ano lectivo, de um Grupo Escolar da Amnistia Internacional (AI) no Colégio de Calvão permitiu-me voltar a ter um envolvimento no terreno com aquela que é a maior organização mundial de defesa dos direitos humanos, algo que não acontecia desde os meus tempos em Coimbra, quando era estudante universitário. Foi assim que acabei por ter acesso ao Relatório Anual da AI “A situação dos Direitos Humanos no Mundo” 2009, logo no dia da sua apresentação, na passada semana.
Trata-se, a meu ver, de um importantíssimo documento, na senda do que a Amnistia tem feito nos relatórios que publica anualmente.
Este ano, porém, o relatório 2009 é de uma pertinência inquietante. Reportando-se à situação mundial no ano de 2008, que vai ficar na memória como o ano em que se tornou visível a primeira grande crise económica do século XXI, o documento analisa os atropelos aos direitos humanos um pouco por todo o mundo, mas o seu prefácio denuncia também a repercussão extremamente negativa que a crise económica teve no campo dos direitos fundamentais.
Concretamente, são 157 os países do mundo que foram analisados pela Amnistia Internacional. Da China aos Estados Unidos, passando pelo México, pela Rússia, Mianmar, Brasil, Sudão, Colômbia… numa lista quase interminável de países onde ainda encontramos Portugal.
O nosso país teima em não conseguiu sair da lista. Desta feita, somos referidos por denúncias de tortura, maus-tratos e uso excessivo da força pelos agentes de segurança. A esta situação acresce a lentidão ou a inoperância da justiça e até a impunidade. Também em Portugal se verificou, em 2008, um aumento, na casa dos milhares, das queixas de violência doméstica, um problema, cada vez mais, amplamente disseminado que resultou em numerosas mortes no ano passado. Além disso, acrescem casos de racismo e a propagação de ideias xenófobas é feita, ostensivamente, até em cartazes de um partido da extrema-direita. A análise à situação portuguesa não termina sem antes referir o milhar de prisioneiros árabes, transportados em mais de uma centena de vôos da CIA, que foram transferidos extrajudicialmente até à prisão norte-americana de Guantánamo, voos que sobrevoaram o território nacional com a cumplicidade dos governos portugueses entre 2002 e 2007.
A nível mundial, são denunciadas violações dos direitos humanos que vão da violência sobre os povos indígenas até à discriminação contra as mulheres ou contra os emigrantes. Mas a AI vai mais longe e denuncia, por um lado, as centenas de milhares de pessoas que, vivendo em bairros degradados e em comunidades rurais, foram desenraizadas à força em nome do crescimento económico, e, por outro, a escalada dos preços da alimentação que, além de provocar mais fome e doenças, possibilitou a que governos sem escrúpulos usassem os alimentos como arma política!
Contra isto se manifestou, no próprio dia da apresentação do Relatório 2009, a Secretária-Geral da Amnistia, Irene Khan. Foi de viva voz que Khan denunciou, que “biliões de pessoas sofrem hoje com a insegurança, a injustiça e a indignidade”. Mais ainda, a actual crise económica “baseia-se na escassez de alimentos, de empregos, de água potável, de terra e de alojamento, e também na privação e discriminação, na crescente desigualdade, na xenofobia e racismo, na violência e na repressão por todo o mundo.” Por fim, a dirigente da AI acusou os líderes mundiais de se concentrarem em tentativas para reavivar a economia glo-bal, mas de estarem a negligenciar “os conflitos mortais que fazem proliferar abusos massivos dos direitos humanos”, quando os “que estão à mesa do topo da liderança mundial” deveriam “dar o exemplo”.
São denúncias fortes que corroboram a ideia final, após a leitura do Relatório 2009, de que urge um novo acordo global sobre os direitos humanos, não baseado em promessas vagas, mas em compromissos e acções concretas que melhorem as condições de vida no planeta. Um acordo que responsabilize os dirigentes mundiais e todos os cidadãos na procura de soluções para os problemas universais, mas que passe, inevitavelmente, pela universalização dos direitos humanos.
Só assim, pode ser que a crise seja ultrapassada e que não sejam repetidos os erros que estiveram na sua origem.