Barbosa de Melo, jurista de Coimbra, deputado e presidente da Assembleia da República até 1995, actual conselheiro de Estado, esteve no Centro Universitário Fé e Cultura, para dar a sua visão do actual estado da Justiça – uma visão lúcida e realista, com algum humor, sem o catastrofismo que ultimamente anda associado a este sector da vida pública, mas com várias farpas para a comunicação social. Moderou a sessão, na noite de 5 de Março, o advogado Pompeu Magalhães. Aqui ficam as afirmações mais destacadas de Barbosa de Melo.
Duas representações da Justiça
Há duas alegorias da Justiça. Numa delas, a mulher não tem venda nos olhos. É a representação que aparece na Universidade de Coimbra (com a venda no braço) ou na Assembleia da República (com a venda na testa). Trata-se da Justiça enquanto feitura de leis, que devem ser gerais e abstractas. Serão tanto melhores quanto mais os olhos estiverem abertos. Na outra, a mulher aparece de olhos vendados. É a representação que aparece nos tribunais. Aí, tem de ter os olhos vendados, para não fazer acepção de pessoas.
Justiça irreversível
Os tribunais administram a justiça em nome do povo. A decisão do juiz é irreversível para o próprio que a tomou. Uma vez tomada, sai-lhe das mãos. Só outro tribunal pode modificá-la. O deputado pode emendar as leis. O juiz não pode mudar uma decisão proferida.
Operadores da justiça
Quando se diz que a justiça funciona mal, as maleitas da justiça podem estar em muitos dos seus operadores: os magistrados, os advogados, os jurisconsultos que dão pareceres, as faculdades de Direito, com os professores que ensinam – ou “desensinam” –, os políticos que fazem as leis. Há uma pluralidade de sujeitos.
Três defeitos das leis
Quando era caloiro, já ouvia falar da “motorização legislativa”, isto é, proliferação de leis. Agora estamos na era electrónica… As leis têm estes três defeitos: 1) são prolixas, não são áticas; dizem em muitas palavras o que poderiam dizer em menos; 2) são supérfluas; parece que existem só para contentar a tentação de todos os portugueses terem o seu nome no Diário de República; 3) são “compromissórias”, isto é, fazem compromissos; não existem para cortar a questão, mas para arredondar tudo.
Com a adesão à União Europeia estas características agravaram-se, porque muitas são feitas nos gabinetes dos eurocratas e não no Parlamento. A EU precisa de se converter à democracia e de se curar da burocracia (isto é, poder do gabinete, do bureau). As leis são más e isso é facto de perversão da justiça.
Faculdades a mais
Há faculdades de Direito a mais. Ensina-se direito de qualquer maneira. Aplica-se aqui aquilo que dizia um professor meu, Manuel Andrade [jurista de Estarreja]: “Quem sabe, faz; quem não sabe, ensina”. Esquece-se que a principal ferramenta de trabalho está na cabeça. E não na pasta.
Povo afastado do Direito
Hoje as leis são complicadas. Antes, o povo sabia o essencial do Direito de que precisava: como dividir os bens; como restituir em caso de quebra de um contrato, etc.
Aspectos positivos do sistema de Justiça
Os magistrados – juízes e ministério público – têm três qualidades: são independentes (perante o poder, perante as partes do processo e perante a opinião pública patente na imprensa); são probos; e têm isenção político-partidária. As palmas fazem o actor no teatro, fazem o político no comício, mas não fazem o juiz no tribunal.
Aspectos negativos do sistema de Justiça
Lentidão dos processos – mas essa é uma queixa antiga. Já o irmão de D. Duarte, numa carta que escreve de Bruges (Bélgica) pede que “os processos sejam decididos em tempo côngruo”. Corria o ano de 1428-29. Os grandes reformadores têm querido acabar com as chicanas. Mas uma justiça apressada corre o risco de ser injusta.
Síndroma justicialista
Temos esta síndroma que consiste em querer resolver tudo na barra dos tribunais. Somos como o Leonardo (num dos contos do Torga), que pensava: “Que belo dia para pôr uma demanda!”
Tribunal constitucional em questão
O Tribunal Constitucional não pode estar a julgar questões menores, “de lana caprina”. Está a naufragar em questões menores, em vez de se dedicar às grandes questões. Esta é uma questão não discutida. Mas é das questões mais importantes.
Mapa judiciário
Agora sonha-se com as cidades judiciárias, concentrando serviços e suprimindo comarcas. Parecem-me decisões tomadas com uma noção errada do que é o país. As coisas do Estado têm de ser feitas tendo em conta a comodidade das pessoas.
A corrupção continua
O combate à corrupção está por fazer. O deputado [João Cravinho] que tinha propostas emigrou. O combate à corrupção passa por leis severas, mas ainda mais pela decisão política de exigir prioridade ao julgamento dos processos que dizem respeito a casos de corrupção.
Prisão preventiva em excesso
Vejo juízes a aplicar a prisão preventiva sem nunca terem ido a uma prisão. Quando era jovem, integrava um grupo de voluntários de Direito que tinha como missão visitar a cadeia todas as quartas-feiras. Ajudou a compreender o sistema. Talvez ajudasse hoje a que os juízes não aplicassem com tanto rigor a prisão preventiva. Será uma herança do espírito da inquisição?
Ruído e alarido à volta da justiça
Há muito ruído e alarido à volta da justiça por causa da comunicação social. Os jornalistas acham-se especialistas e difundem erros. Sem autonomia mental, mal pagos e com insegurança no emprego, os jornalistas tendem a prestar um mau serviço. Ao quererem captar a atenção da opinião pública, por exemplo, impedem com frequência que a investigação prossiga o seu caminho.