Questões Sociais A «socialização» passou a ser objecto de referências diversas, na doutrina social da Igreja (DSI), desde pelo menos João XXIII. O «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» dedica-lhe uma «entrada», e outras citações se poderiam acres-centar às que aí figuram. Como po-deremos definir a «socialização», à luz dessa doutrina? – Talvez possamos defini-la como a procura permanente do bem comum de, e a partir de, cada pessoa, com base no relacionamento interpessoal conjugado com a acção dos corpos intermédios e do Estado.
A referência a cada pessoa, como agente e destinatária do bem comum, resulta do carácter personalista da DSI. O relacionamento interpessoal, a partir da família, constitui o prolongamento natural de cada pessoa e a base da complementaridade solidária. Os corpos intermédios são as diferentes organizações, formais e informais, vocacionadas para o desenvolvimento de actividades não acessíveis ao relacionamento interpessoal; entre os exemplos de corpos intermédios figuram as empresas, as associações, as cooperativas, as fundações, os movimentos sociais…O Estado tem por missão assegurar os serviços que ultrapassam as capacidades dos «corpos intermédios». Os três tipos de entidades – pessoas, «corpos intermédios e Estado – funcionam com base na complementaridade baseada nos princípios da solidariedade e da subsidiariedade. Neste entendimento, a sociedade e o Estado podem, e devem, tomar as medidas necessárias para se evitarem desigualdades e concentrações de riqueza inaceitáveis; podem mesmo chegar à apropriação de meios de produção e de outros bens, quando o bem comum assim o exija e sejam respeitados os princípios da subsidiariedade, da «subjectividade da sociedade» e os procedimentos democráticos.(«Laborem Exercens», últimos parágrafos dos nºs. 14 e15, e 2º. e 3º. parág. do nº. 19). Com ou sem apropriação pública de meios de produção e de outros bens, a economia «socializada» implica uma regulação sistemática, vinculada ao bem comum e baseada na acção dos corpos intermédios e do Estado. Ela ultrapassa as limitações da «sociedade civil» e evita o autoritarismo estatal.
Tal regulação é viável num contexto, como o actual, dominado por forças económico-políticas não controláveis pelos Estados? – Sem dúvida que é muito difícil e, porventura, impossível dentro de um prazo razoável. No entanto, nada obsta a que os «corpos intermédios» actuem sistematicamente neste sentido e influenciem o Estado para que também assim actue. Claro que não podemos perder de vista que a acção a desenvolver no âmbito nacional precisa de ser complementada pela de âmbito mundial; com este objectivo, é necessário que gradualmente se vá construindo um verdadeiro governo mundial, já preconizado por Paulo VI na encíclica «Populorum Progressio» (1967).
Enquanto não prevalecer o esforço permanente e concertado a favor da economia «socializada», estamos condenados a oscilar entre o liberalismo desregulado e o autoritarismo estatal, com maior ou menor propensão para o totalitarismo. Os séculos XIX e XX experimentaram estes dois extremos, e criaram uma espécie de sistema intermédio que atenuou, mas não erradicou, esses extremos. Por isso, temos ainda à nossa frente um longo caminho a percorrer.