Estarreja Face à grande quantidade de poços de rega que não apresentam as necessárias condições de segurança, nomeadamente, muros em bom estado de conservação, a Câmara Municipal de Estarreja lançou um alerta aos proprietários de terrenos agrícolas com poços nessas condições para a obrigatoriedade de os manterem em segurança.
A autarquia lembra que sempre que se detecta um poço em ruína ou sem as mínimas condições de segurança, a Fiscalização Municipal intima os proprietários para fazerem obras de conservação, com urgência, até porque o artigo 45º do Decreto Lei 310/2002 concede um prazo bastante curto, somente 24 horas. Caso essas obras não avancem dentro do prazo previsto na lei, a autar-quia tem competência legal para “determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou ordenar a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas”, refere uma nota informativa emitida pela Câmara Municipal.
No âmbito desta acção de sensibilização para este problema, o executivo municipal informou todos os presidentes das juntas de freguesia do concelho, já que estes têm um melhor conhecimento das situações existentes no terreno.