Questões Sociais As políticas sociais, no seu todo, têm sido objecto de alta prioridade ao longo das últimas décadas. Têm beneficiado de consensos relativamente alargados que, agora, talvez estejam a diminuir; na verdade, existe o risco de eclosão de extremismos os quais, a longo prazo, podem afectar seriamente a protecção social.
As políticas de emprego e de segurança social têm evoluído favoravelmente e melhoraram o quadro de direitos e as prestações sociais. No entanto, apesar de orientadas pelo objectivo da inclusão social, não conseguiram evitar, nelas próprias, as propensões para a exclusão.
Procuraram promover a partilha de responsabilidades, mas não souberam estimar quem as assumiu efectivamente.
Orientaram-se pelo princípio da igualdade, respeitando as diferenças, mas não evitaram a permanência nem o aumento das desigualdades.
Quanto à inclusão-exclusão sociais, algumas situações das mais graves continuam a ser ignoradas ou, tão só, parcialmente conhecidas. A título de exemplo, podem referir-se as crianças maltratadas, as situações de grande dependência (por motivos de doença grave, deficiência profunda, acidente incapacitante, idade muito avançada…), a sub-alimentação (fome) e as marginalizações nos próprios atendimentos sociais.
Relativamente à assunção de responsabilidades, verifica-se que a luta pela subsistência, levando à criação de actividade económica e à gestão exemplar de parcos orçamentos familiares, não é reconhecida nem se lhe facilita a vida. Em contra-partida, acede a subsídios vários e apoios para a criação de empregos e para a formação profissional uma percentagem relativamente baixa de pessoas, que só se distinguem das restantes pelo respectivo acesso aos centros de decisão.
As políticas sociais também não têm aproveitado o enorme potencial de responsabilidade assumida pelo voluntariado, que existe em todo o país e que não se reduz aos dirigentes de instituições nem aos bombeiros voluntários nem a grupos afins. As políticas de acção social continuarão desequilibradas, enquanto não assumirem o pilar do voluntariado em pé de igualdade com outros dois: as instituições particulares; e os organismos públicos e os centros de decisão política.
No que respeita ao princípio da igualdade, acontece que as políticas sociais ainda não conseguiram fazer frente aos dinamismos desigualitários, que marcam fortemente a economia actual e toda a sociedade. Particularmente, acham-se impreparadas face à idolatria da competitividade.
É evidente que não bastam as políticas sociais para se vencerem os dinamismos da desigualdade; no entanto, compete-lhes a garantia de condições de existência dignificantes a todos os cidadãos, com base na co-responsabilidade de cada um e do todo nacional.