No dia 15 de Outubro, começam a ser cobradas portagens nas SCUT, o que, na região de Aveiro, afecta a A25 (entre Aveiro e Albergaria), a A17 (entre Aveiro e Mira) e a A29 (entre Angeja e Vila Nova de Gaia).
Identificadores à venda
Os identificadores electrónicos encontram-se à venda desde o dia 7 de Outubro nos balcões dos CTT. Custam 27 euros e implicam um carregamento imediato de 10 euros para gastar em portagens (ou seja, 37 euros). Para comprar o identificador é necessário apresentar o cartão único de cidadão ou, em alternativa, bilhete de identidade, número de contribuinte e carta de condução. Para ter direito às isenções, é necessário apresentar documento que comprove a morada do utente ou o local de trabalho.
Regime de isenções
De acordo com a legislação, há um regime de “descriminação positiva” que consiste em “isenções nas primeiras dez utilizações mensais e de descontos de 15 % nas utilizações seguintes da respectiva auto-estrada SCUT”. Este regime aplica-se às pessoas e empresas “que residam ou tenham sede nos concelhos inseridos numa nomenclatura de unidade territorial (NUT) III em que uma qualquer parte do território dessa NUT fique a menos de 20 km da via”, o que significa que é aplicável à NUT do Baixo Vouga (Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos), visto que as três vias em questão atravessam o seu território. O regime de transição dura até 30 de Junho de 2012. A partir daí, só se aplicará nas regiões que registem menos de 80% da média do PIB “per capita” nacional, o que excluirá o Baixo Vouga (PIB superior a 80% da média nacional). No dia 15 de Abril de 2011 a restante parte da A 25 (Albergaria – Vilar Formoso) passará a ter cobrança de portagens, aplicando-se, ainda, o regime de isenções.
J.P.F.