Cortes estatais de 20 por cento vão prejudicar escolas privadas O Ministério da Educação pretende alterar as regras que regem os contratos de associação que tem mantido com o ensino privado e cooperativo, cortando cerca de 20 por cento nos orçamentos das escolas. O problema, já denunciado pelas escolas não estatais, é que estas já estão preparadas para iniciar um novo ano escolar, com professores contratados e com turmas organizadas, o que implica despesas assumidas até ao fim das aulas, em 2004.
As escolas privadas, que já se reuniram em Coimbra, na passada semana, para debater o assunto, consideram inaceitável a atitude do Ministério, enquanto exigem que, a haver mudanças, elas têm de ser “apreciadas e negociadas atempadamente”.
Segundo os dirigentes da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), esta medida avançada pelo Governo vai afectar 96 escolas, mais de 60 mil alunos, cerca de dez mil professores e quatro mil funcionários não docentes. E a ser assim, aquela organização receia que algumas escolas não possam abrir as suas portas ou se vejam obrigadas a viver o ano lectivo em permanente “asfixia orçamental”.
A AEEP lembra, ainda, que, se o Governo não garantir as condições que têm estado em vigor, as escolas com contrato de associação ver-se-ão defrontadas com dificuldades financeiras, que as impedem de investir no que as distingue das escolas públicas, nomeadamente a qualidade.
Há 30 anos que o Estado celebra contratos de associação com estabelecimentos de ensino privado e cooperativo em regiões do País onde não há escolas públicas, possibilitando a crianças e jovens a frequência das aulas sem custos acrescidos, uma vez que as finanças públicas pagam a sua educação. O Ministério tem custeado a totalidade dos ordenados dos professores e, em parte, do pessoal não docente, bem como despesas de funcionamento. Com os cortes anunciados, tudo se vai tornar muito mais difícil.
No entanto, a AEEP lembra que Durão Barroso já afirmou que quer “garantir uma sã concorrência entre ensino público e privado”, e que a “escolha tem de ser baseada na qualidade e não na asfixia do ensino não público a partir do Estado”. Mas aquela organização frisa que, com as medidas anunciadas, o que se pretende mesmo é asfixiar o ensino particular.
F.M.