Questões Sociais Uma crítica bastante repetida considera assistencialista o «Programa de Emergência Social» (PES). Dado que a crítica envolve aspectos conceptuais relevantes, e bastante maltratados, dedica-se o presente artigo a uma tentativa de clarificação.
Algumas intervenções, na II Semana Nacional de Pastoral Social, 1984, enunciaram três objectivos operacionais da pastoral social, que também são perfeitamente aplicáveis, hoje em dia, à acção social no seu todo. Tais objectivos são a assistência, a promoção e o desenvolvimento; foi também autonomizada, na altura, a transformação social, que se pode enquadrar no desenvolvimento integral. A assistência social consiste na cooperação com as pessoas necessitadas, correspondendo às suas necessidades imediatas e apoiando-as na construção dos seus projectos de vida. A promoção social consiste na superação da necessidade de ajuda; esta superação consegue-se, nomeadamente, através do trabalho-emprego e dos direitos sociais. O desenvolvimento integral consiste na criação permanente de condições para se evitarem e superarem situações de necessidade, numa determinada população. Ele processa-se em todos os domínios, abrangendo todas as pessoas e cada uma no seu todo.
A assistência é uma área de acção absolutamente indispensável, sobretudo na medida em que não existam respostas cabais para todos o problemas; a assistência autêntica não exclui nenhum problema, não atende só as pessoas que reúnem determinadas condições, e visa sempre a superação da dependência, isto é, a promoção social. Acontece que, nalguns casos redundou em assistencalismo, isto é, numa acção social que não visa a promoção e mantém as pessoas assistidas na situação de dependência. Tal prática é mais rara do que se imagina e acontece, muitas vezes, devido à falta de condições sócio-políticas para se assegurar a promoção desejável.
O pensamento dominante em Portugal e os partidos políticos rejeitaram, há muito, a assistência social; confundem-na com o assistencialismo, equiparam-na à caridade e reduzem esta à «caridadezinha». Por isso, dão a entender, cruelmente, que é melhor abandonar as situações de carência grave do que prestar-lhes a assistência possível. Banalmente invocam, a favor de tal crueldade, que aquelas situações devem ser abrangidas por medidas não assistenciais. Mas perdem de vista que, enquanto essas medidas não surgem, as situações se mantêm e as suas vítimas não deixam de ter direito à sua dignidade. Felizmente, apesar de tudo a assistência social, não assistencialista, vem sendo praticada com elevada qualidade, apesar do contexto desfavorável.