Questões Sociais Pode afirmar-se que o Programa do XVIII Governo é verdadeiramente estimulante; ele abarca a generalidade dos problemas do país, apresenta vias de solução válidas, está aberto ao futuro e pressupõe a parceria, ou cooperação, entre todas as entidades co-responsáveis pelos objectivos a alcançar.
Na introdução, identifica três grandes prioridades, que parecem óbvias: «relançar a economia e promover o emprego»; reforçar a competitividade, reduzir a dependência energétida e o endividamente externo, valorizar as exportações, modernizar Portugal»; «desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e reduzir as desigualdades». Entre as inúmeras linhas de acção, realço apenas algumas relacionadas com o domínio social, em articulação com o económico. Assim, o capítulo I – «ECONOMIA, EMPREGO, MODERNI-ZAÇÃO – inclui, nomeadamente: O apoio às pequenas e médias empresas; a promoção da internacionalização; um pacto para o emprego; o reforço da parceria com o sector social, incluindo um «Programa de Apoio à Economia Social (PADE) e o «Conselho Nacional para a Economia Social», presidido pelo Primeiro-Ministro; balcões únicos integrados para as empresas… A parte III – sobre «POLÍTICAS SOCIAIS» – prevê: mais apoios às famílias, à natalidade, às crianças em risco, às pessoas com deficiência, às pessoas mais idosas e/ou em situação de dependência; o aumento da participação local no planeamento da rede de equipamentos sociais; o desenvolvimento de redes de cuidados continuados, incluindo os de saúde mental; o alargamento do apoio domiciliário; a prestação de cuidados paliativos no domicílio; mais unidades de saúde familiar; a consagração do conceito de «clínica de um dia»; o aumento dos apoios, aos grupos vulneráveis, no acesso aos medicamentos; a reacitivação do Conselho Nacional de Saúde, com a presença de representantes das associações de doentes, para além de várias outras entidades; medidas a favor da igualdade, da conciliação entre a vida profissional e a familiar, e contra a violência…
Os restantes capítulos do Programa do Governos são: II – Conhecimento e cultura, com relançamento do ensino à distância; IV – Desenvolvimento sustentável e qualidade de vida; V – Administração autárquica; VI – Regiões autónomas; VII – Justiça, segurança e qualidade da democracia; VIII – Defesa, política externa, integração europeia e comunidades portuguesas. Nestes capítulos também se encontram medidas com forte componente social. Apesar de notórias aspectos positivos, o Programa do Go-verno suscita algumas preocupações que serão abordadas no próximo artigo. (Continua).