Questões Sociais 1. Após a tomada de posse de um novo Governo, justifica-se recordar os quatro patamares da política social. Justifica-se tal recordatória não só porque surgiu mais uma oportunidade de renovação daquela política, mas também, e sobretudo, porque perduram gravíssimos problemas sociais, com sérias probabilidades de agravamento.
Os quatro patamares são os seguintes: a entreajuda de proximidade; a acção institucional; a garantia de direitos; e o desenvolvimento social. Diversas actividades realizadas nestes quatro patamares são autónomas em relação à política social; é recomendável, no entanto, e mesmo necessário, que esta as tenha em conta.
2. O primeiro patamar – tão menosprezado desde o início do século XIX – consiste na entreajuda que se pratica na família, entre amigos e entre vizinhos. Também se situa aqui o trabalho dos grupos de voluntariado social de proximidade, tais como conferências vicentinas, grupos Cáritas, clubes rotários, clubes lions…. O menosprezo deste patamar de entreajuda é duplamente desastroso em termos de política social: deixa de fora inúmeras problemas sociais, que só por esta via podem ser conhecidos e acompanhados; e, por outro lado, não aproveita as enormes potencialidades de acção e solução que aqui existem.
O segundo patamar respeita às instituições particulares de solidariedade social e aos organismos do Estado e das autarquias locais especializados em serviços sociais diversos: atendimento social, creches, lares, centros de dia, apoio domiciliário, restaurantes ou cozinhas sociais….
O terceiro patamar da política social é tipicamente político, e respeita aos direitos que se encontram consagrados no sistema de Segurança Social.
3. O quarto patamar é o que tem como centro o próprio desenvolvimento no seu todo; particularmente o desenvolvimento social e o local – sociolocal.
Neste quarto, patamar insere-se em especial: (a)- a consciência colectiva dos problemas sociais; (b)- a animação local para a solução desses problemas e para o desenvolvimento integral; (c)- a promoção da iniciativa (pessoal, familiar, grupal, colectiva…), nos domínios económicos, social, cultural, ambiental…; (d)- e a preocupação permanente a favor da inclusão social e da satisfação das necessidades básicas de todas as pessoas.
4. O primeiro e o quarto patamares são os mais promotores de participação e os que implicam menos despesa pública. O quarto até pode, e deve, gerar riqueza.
O segundo e o terceiro patamares são indispensáveis para a oferta de respostas sociais e para a garantia de direitos.