Questões Sociais Consideram-se aqui apenas os órgãos de soberania: o Presedente da República, o Governo e os Tribunais. O poder judicial, na ordem dos factos, é superior aos outros dois, muito embora seja diferente a orientação constitucional: ele pode julgar todos os cidadãos, incluindo os titulares dos órgãos de soberania; não é julgado pelos outros; interpreta as leis a seu modo e em última instância; também dá contributos para a sua elaboração; interfere em actos políticos do Governo, frequentemente com base em denúncias, fundadas ou não; e, não raro, faz parte destas forças, designadamente através das associações de magistrados.
Para cúmulo, o funcionamento da justiça, baseado na capacidade financeira dos cidadãos, beneficia os grandes interesses, lícitos e ilícitos, em prejuízo dos pobres e dos inocentes; o inocente é sempre prejudicado, e o criminoso, com mais recursos, tem sempre hipóteses de não ser descoberto ou de ser absolvido ou de lhe ser aplicada uma pena ligeira.
O Governo é o órgão de soberania que exibe mais poder e que está permanentemente debaixo de fogo. Limitado. controlado e desacreditado pelos grandes interesses, pelas forças contestatárias e pelo poder judicial, depara com enormes dificuldades de actuar correctamente e de ser bem interpretado quando assim actua.
A Assembleia da República também é vilipendiada permanentemente, com ou sem motivos de contestação; no entanto, em termos de direito e de facto, situa-se acima do Governo, porque o fiscaliza, lhe define o quadro legal e, por outro lado, não detém responsabilidades executivas, não interferindo, tanto como o Governo, na vida e interesses dos cidadãos e das instituições.
Quanto ao órgão Presidente da República, acontece que, até hoje e apesar de todo o mérito dos seus titulares, não foi criada, de facto, a figura de «primeiro magistrado da Nação». O Presidente da República ainda não é o órgão de consciência colectiva dos problemas do país e de congregação de esforços na procura solidária das respectivas soluções, promovendo avaliações periódicas marcadas pelos compromis-sos responsáveis, e não por impulsos contestatários ou de vitória em relação a outrem.
O Estado português acha-se gravemente debilitado pelos gran-des interesses, pelas forças contestatárias e pela incapacidade de resolver inúmeros problemas. Mesmo assim, impõe-se que nos aliemos a ele e contribuamos para a sua dignificação, sem prejuízo da lucidez crítica. A alternativa ao Estado não é nenhuma utopia benfazeja, mas sim o domínio dos grandes interesses e, no limite, do crime organizado. Nós precisamos do Estado, e ele precisa de nós. Procuremos entender-nos, enquanto é tempo.
