Questões Sociais À luz da Constituição da República, a soberania reside no povo (artºs. 1º. a 3º. e 108º.). Será assim na realidade?
O povo em geral, com as suas famílias, instituições, empresas e outras entidades e movimentos colectivos, acha-se condicionado pelos grandes interesses, lícitos e ilícitos, pelas forças contestatárias irresponsáveis e pelo Estado. Ele próprio encontra-se profundamente dividido entre ricos e pobres, opres-sores e oprimidos, egoísmos e solidariedades… Em todo o caso, é provável que a maioria das pessoas viva em harmonia consigo e com outrem, numa base razoável de justiça, de suficiência, e em conformidade com a lei e a moral.
É deveras preocupante o distanciamento entre o Estado e o povo: o Estado (com seus órgãos de soberania, serviços e organismos) actua como superior ao povo, impositor de normas à força, fiscalizador e julgador; não conseguiu interiorizar nem praticar, de maneira generalizada, o ideal e imperativos do serviço público, da facilitação, da cooperação e da gradualidade. Note-se que o princípio da gradualidade é indispensável nos conteúdos e na aplicação das normas, tendo em vista a adaptação progressiva entre estas e os cidadãos.
A reacção do povo à sobranceria do Estado situa-se na mesma esfera de negatividade. Uma parte significativa do povo detesta o Estado, parece desejar a sua liquidação, alia-se facilmente às forças contestatárias e deixa-se instrumentalizar por elas. Esse povo actua como se estivesse convencido de que existe alguma alternativa mais vantajosa do que o Estado de direito; esquece que a alternativa real é o Estado não democrático ou, pior do que isso, a dominação por grupos mafiosos, qualquer que seja a respectiva orientação.
Um dos primeiros grandes problemas políticos dos nossos dias talvez seja o da aliança, ou pelo menos convergência, entre todas as entidades empenhadas na dignificação humana, salvaguardando, evidentemente, a identidade e a coerência de cada uma. Entre essas entidades, figuram o povo, com todas as diversidades atrás referidas, o Estado, as forças contestatárias responsáveis, e também os grandes interesses lícitos que procuram actuar de acordo com a moral e a lei. Na ausência desta aliança, ou convergência, prevalecem os grandes interesses ilícitos, sempre beneficiários das lutas fratricidas daquelas entidades.
O Estado não se encontra à altura da sua missão, é certo, mas o povo também não. Felizmente, o povo dispõe de condições para transformar o Estado, humanizando-o. Para tanto, basta-lhe agir dignamente, desenvolver relações baseadas no respeito mútuo e participar na vida política, mediante: a consciência cívica autónoma (não manipulada por opiniões difusas ou publicadas); o exercício do direito e dever de votar; e a integração em partidos ou movimentos políticos de estudo e reflexão, proposta, crítica, pressão e co-responsabilidade.