Questões Sociais A persistente recusa política, face a alguns problemas sociais graves, também se verifica na esfera institucional. Além do mais, criou-se, por inércia, uma verdadeira hierarquização de entidades intervenientes neste domínio.
No topo da hierarquia, encontra-se o poder político. Logo a seguir, vêm os serviços centrais da Segurança Social. Na dependência destes, figuram os respectivos serviços distritais e locais, incluindo os equipamentos sociais públicos (creches, lares, centros de dia…). Mais abaixo, estão as instituições particulares de solidariedade social (IPSS). E, ainda mais abaixo, os grupos de voluntariado social.
Neste contexto pesadamente hierarquizado, qual a posição ocupada pelas pessoas pobres? – A última, sem dúvida. Muitas dessas pessoas até são excluídas e desco-nhecidas pelas entidades com responsabilidade neste domínio.
As próprias políticas e práticas sociais também se caracterizam pelo peso da hierarquização. Atribui-se lugar proeminente aos direitos, ou regimes, da Segurança Social; considera-se que os direitos são o fruto de uma longa evolução histórica e que todas as intervenções político-sociais se deveriam con-substanciar neles. Os processos de promoção e desenvolvimento sociais encontram-se num patamar inferior; não devido a menor valor intrínseco, mas por não oferecerem garantias próximas dos direitos. Mais abaixo figuram as prestações dos equipamentos sociais; proporcionam «quase-direitos», mas não direitos propriamente ditos. Em po-sição inferior, situa-se o trabalho com «casos sociais», realizado por técnicos da Segurança Social. Posiciona-se depois o mesmo trabalho realizado por técnicos de instituições particulares; embora o trabalho seja da mesma natureza do anterior, é muito diferente o poder inerente a um e a outro. Na penúltima posição, encontra-se o voluntariado de «casos sociais»; mesmo que seja realizado por pessoas qualificadas, não se reconhece a tecnicidade a ele inerente. Enfim, a posição inferior corresponde ao trabalho perma-nente das pessoas pobres, bem como de seus familiares, amigos e vizinhos.
As hierarquizações acabadas de referir são opressivas e «excludentes», muito embora não exista essa intenção e se defenda, exactamente, o contrário.
Tudo seria diferente se a hierarquização fosse predominantemente funcional, e marcada pelo espírito de serviço. Em tal hipótese, as pessoas pobres ocupariam o centro de atenções e respeitar-se-ia, como intervenção primordial, o esforço delas próprias e dos seus próximos. Tudo seria feito para que nenhuma delas ficasse excluída dos meios de solução possíveis, ainda que imperfeitos e provisórios. Por outras palavras, tudo se faria para a optimização dos meios de solução disponíveis e para a criação dos que sejam necessários.