Questões Sociais Ano após ano, mantêm-se graves lacunas nas políticas sociais. Recordemos apenas a recusa do conhecimento solidário, relacionada com outras duas respeitantes à assunção de responsabilidades face a situações extremas e à cooperação inter-institucional.
Como já foi aqui anotado, não se efectua o tratamento e difusão regulares dos dados estatísticos relativos aos «casos sociais» atendidos nos serviços públicos e particulares de acção social. Tal tratamento ofereceria um conhecimento baseado nas situações pessoais e familiares, pressionaria a procura das respostas necessárias, proporcionaria uma consciência colectiva actualizada do grau de capacidade do país para assegurar tais respostas, de maneira condigna, e estimularia a procura de respostas mais definitivas ou mais provisórias.
Façamos a comparação com os dados relativos ao desemprego, difundidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Logo que foi criado, o Serviço Nacional de Emprego (cuja missão foi, depois, integrada na do IEFP) iniciou a publicação regular de estatísticas sobre o desemprego, e sobre outras variáveis, decorrentes da sua actividade. Pelo contrário, os serviços de acção social, muito mais antigos, continuam a não publicar apuramentos semelhantes.
As estatísticas do IEFP já constituem uma prática institucionalizada, indispensável para muitas entidades e para a opinião pública. Pelo contrário, as da acção social não se publicam, porventura não existem e, surpreendentementente, não vêm sendo reclamadas. Reforça-se, deste modo, a exclusão social a que se encontram votadas inúmeras situações sociais graves. Recusa-se-lhes a expressão mais básica de solidariedade: o conhecimento e o consequente reconhecimento de que existem.
É enorme a amplitude desta recusa política, uma vez que provém do Estado, das autarquias locais, das IPSS, incluindo as da Igreja, da «comunidade científica» e de outras entidades com responsabilidades sociais. Enorme é também a gravidade da recusa, em termos éticos: as diferentes entidades faltosas são cúmplices na ocultação de realidades sociais, como foi assinalado, pela Conferência Episcopal Portuguesa, na Instrução Pastoral sobre a Acção Social da Igreja (1997). A par da ocultação, verifica-se também a demissão da consciência e responsabilidade colectivas, bem como a prática da exclusão social de base institucional.
Com alguma boa vontade, algum trabalho técnico-científico e com a indispensável congregação de esforços, a partir das entidades mais sensibilizadas, poderia começar a ser preenchida tão estranha lacuna e a ser erradicada tão obsoleta recusa política.