Questões Sociais A Cáritas Portuguesa enviou aos Partidos Políticos, antes da campanha eleitoral, uma carta em que fazia algumas propostas de medidas básicas e pouco dispendiosas; entre essas medidas, figurava a criação de uma «Rede Básica de Protecção Social». A Rede Básica traduz-se num dinamismo político-social a favor das pessoas em situações de carência extrema, resultantes ou não da crise actual. A gravidade das situações e o seu número estiveram na origem da proposta da Cáritas.
A Rede Básica não tem como base o Estado nem as instituições, mas sim as pessoas: as pessoas com problemas sem solução; e as que, a seu lado, cooperam na procura das soluções possíveis, directas e imediatas. Nada obsta a que esta iniciativa se integre na «Rede Social», regulada pelo Decreto-Lei nº. 115/06, de 14 de Junho, desde que salvaguardadas quatro caracteristicas: 1 – A centralidade nas pessoas; 2 – A garantia de respostas imediatas, embora provisórias, sem a mediação de burocracias; 3 – A articulação regular e a cooperação financeira da entreajuda local, das instituições, das autarquias e do Estado central; a articulação e cooperação podem realizar-se, especialmente, a partir da acção de grupos de voluntariado social de vizinhança; 4 – A avaliação mensal, na freguesia, no concelho e a nível nacional, visando a consciência responsável dos problemas sociais e a melhoria das respostas disponíveis. Verificadas estas condições, não se justificaria a criação da Rede Básica; a própria «Rede Social» desempenharia esse papel, como aliás se encontra previsto no diploma que a criou – a Resolução do Conselho de Ministros nº. 119/97, de 18 de Novembro.
Até ao presente, e segundo os elementos disponíveis, a ideia da Rede Básica de Protecção Social não foi assumida nem pelos Partidos Políticos nem por outros movimentos; alguns defendem a criação de uma fundo de emergência, a que respeitará o próximo artigo. Entretanto, a pouca atenção prestada ao assunto indicia a tendência, já antiga, para o menosprezo das pessoas, na sua própria realidade. Há que inflectir a tendência, até porque a crise a isso obriga, à luz da ética e da justiça.