Autonomia também para as regiões do Continente “A Região de Aveiro é para nós uma importante aposta política”, afirmou o presidente do conselho executivo da Região de Aveiro – Comunidade Intermunicipal do Baixo Vouga, Ribau Esteves, na cerimónia de apresentação pública desta nova associação de municípios da região aveirense, a qual contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Central, Eduardo Cabrita.
Para o autarca ilhavense, que preside à Região de Aveiro, esta comunidade intermunicipal é uma “nova realidade”, até porque “juntos somos muito mais fortes do que separados”, motivo pelo que esta associação, que substitui a AMRia (Associação de Municípios da Ria) e a GAMA (Grande Área Metropolitana de Aveiro) não se limitou a candidatar ao QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) projectos de cada um dos onze municípios que a integram, mas avançou também com projectos de índole intermunicipal, tendo sido das poucas comunidades intermunicipais a fazê-lo.
Reconhecendo que o governo conseguiu concretizar este novo intermunicipalismo, Ribau Esteves considera que se deve avançar ainda mais. “É preciso um governo que aposte mais nos cidadãos”, disse. Para tal, há que descentralizar políticas e dar mais responsabilidade aos municípios.
Dirigindo-se ao Secretário de Estado, o líder da Região de Aveiro disse: “Não tenha medo das bocas de quem no governo é centralista”. E convidou-o a pôr-se ao lado de todos aqueles que exigem a regionalização, até porque, como afirmou Ribau Esteves, a regionalização “não pode ser só privilégio dos açorianos e madeirenses”.
Em resposta, Eduardo Cabrita sublinhou que “o programa do governo estabelece uma aposta decisiva na descentralização”, ainda que Portugal seja um “país marcado por uma velha tradição centralista”.
Sobre as reivindicações “autonomistas” de Ribau Esteves, o governante afirmou ter em comum com o autarca uma “visão descentralizada, em que a escala regional é importante para o desenvolvimento”.
A descentralização política exige, no dizer de Eduardo Cabrita, que se ultrapasse “o paroquialismo que existia em muitos municípios”. Por isso, a “reforma territorial é uma efectiva estratégia de descentralização”, que tem por base as cinco regiões actuais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), as quais permitem “uma maior eficácia das políticas desconcentradas” e fomentam “a consciência territorial”, tal como as novas 28 unidades territoriais (comunidades intermunicipais) contribuem para a “criação de identidade regional em torno de cidades médias”.
“A estratégia regional não pode estar dependente de questões particulares ou partidárias” alertou o Secretário de Estado, que deu como exemplo a Região de Aveiro, a qual tem uma estratégia de desenvolvimento regional e de associativismo intermunicipal que não se deixa influenciar por essas questões.
Eduardo Cabrita considera que os municípios também devem ter uma palavra a dizer nas políticas desconcentradas da educação, da saúde, da segurança social. Após as cartas municipais educativas, está prestes a chegar o momento em que cada município também deverá fazer a sua “carta municipal social”.
Ao terminar a sessão, o Secretário de Estado disse que acredita que a Região de Aveiro pode ser um bom exemplo na gestão descentralizada.