Revisão do Plano de Pormenor da Murtosa A revisão do Plano de Pormenor do Centro da Vila da Murtosa já está em pleno funcionamento, após a respectiva publicação em Diário da República, ocorrida no passado dia 7 de Outubro. O documento tinha sido aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal da Murtosa, respectivamente nos dias 2 de Julho e 1 de Setembro de 2008.
Data de 18 de Janeiro de 1984 o despacho de aprovação do Plano de Pormenor do Centro da Vila da Murtosa, pelo Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo. Com mais de duas décadas de existência, esse documento já não se coadunava com o desenvolvimento urbano da vila da Murtosa, pelo que o executivo municipal considerou imprescindível a sua revisão.
O perímetro da área abrangida pelo plano agora revisto também sofreu alterações. A sul, o limite passou a ser a confluência da Avenida do Emigrante com a Rua União Beneficente Murtoense, por forma a abarcar os terrenos situados a sul do Centro de Saúde e do Infantário da Santa Casa da Misericórdia, prevendo a expansão dos equipamentos de Saúde de Acção Social. O Plano de Pormenor do Centro da Vila da Murtosa deixou de integrar a área adjacente às ruas Almeida Garrett e Padre Rodrigo Tavares, na freguesia do Monte, por a sua ocupação se encontrar consolidada.
A revisão eliminou a zona de protecção à Escola de Pardelhas, por esta ter deixado de se justificar, atendendo à localização do futuro Centro Escolar da Saldida. Esta alteração permitiu a classificação da antiga fábrica da COMUR, como “edifício a preservar”, abrindo caminho para a concretização de aí instalar um pólo museológico da actividade conserveira. A área anteriormente ocupada pela Escola Padre António Morais da Fonseca, situada a poente do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Murtosa, é agora destinada exclusivamente a equipamentos públicos.
As alterações às definições de zonas de protecção escolar viabilizaram a possibilidade de se construir ao longo da Rua José Maria Barbosa, entre o limite da antiga Escola Padre António e a Farmácia Júlio Baptista, bem como a possibilidade de se edificar um imóvel de três pisos, a norte da antiga fábrica de conservas, no alinhamento dos blocos existentes a nascente do quartel da GNR, enquanto o quarteirão onde se localiza a Auto Viação da Murtosa fica com a possibilidade de aí se construírem edifícios de três pisos, preservando-se a fachada desse imóvel.
No local onde funciona a Feira Semanal poderá ser construído o Auditório e a Biblioteca Municipal, em vez do Mercado e do Centro Cultural previstos no Plano inicial de 1984.
