A sã laicidade constitui um dos temas mais candentes da missão da Igreja no mundo
A sã laicidade faz parte da compreensão humana da vida e da sociedade. E mais ainda, da visão religiosa e cristã de todas as realidades temporais. Laico é quem assume uma escala de valores consentânea com o ser humano. Laico é quem aprecia e promove a humanidade como fonte de direitos e de deveres. Laico é quem reconhece a dignidade da pessoa em si mesma, sem quaisquer outros títulos de valoração. “A maior tarefa que define o melhor do cristão – afirma Rahner no seu «Curso Fundamental sobre a Fé» – é a de ser um homem”.
Todavia, a expressão “laico” adquire outros sentidos na nossa linguagem. Surge frequentemente a designar seguidor do laicismo, indiferente face ao religioso, anticlerical, hostil à influência da Igreja na sociedade. E, por outro lado, a afirmar os valores da consciência individual, a remeter as crenças para o âmbito privado, a lutar por um Estado controlador da educação e garante da formação do cidadão, a esvaziar a sociedade dos valores que devem dignificar e enformar a convivência humana e respectivas organizações. Tem, por isso, um sentido negativo e não deve ser confundido com leigo, embora procedam ambos da mesma etimologia.
A laicidade do Estado, de acordo com os nºs 74 e 76 da Gaudium et Spes, significa que o Estado é autónomo em relação às religiões ou às Igrejas, embora mantenha com elas uma sã cooperação, em ordem a realizar o bem comum da comunidade humana. Não tem, por isso, de ser a-religioso ou anti-religioso. Não tem que assumir o que a sociedade organizada, a partir de associações livres de cidadãos, possa realizar. Não tem que se intrometer em tudo e estabelecer regras atrofiadoras das iniciativas dos cidadãos e, menos ainda, dos crentes e das suas confissões religiosas. O Estado é autónomo, para servir melhor e não estar sujeito a influências que desvirtuem a sua missão. Não tem que ser confessional ou interferir na vida interna das Igrejas; deverá antes respeitar e promover a liberdade religiosa, como direito fundamental dos cidadãos. Respeitar e promover, criando condições que facilitem a sua realização plena e não restringindo o seu alcance à esfera privada e intimista de cada indivíduo.
“Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” é sentença que os Evangelhos conservam como resposta de Jesus aos seus interlocutores, aquando da disputa sobre a liceidade de pagar o tributo ao Impe-rador. Esta sentença, embora dita num contexto preciso, não pode transpor-se, sem mais, para a situação pluralista actual. Está em questão não apenas a importância do denário (moral fiscal), mas o significado do pagamento (moral política). Está sobretudo em causa o sentido religioso: quem é Deus, que Jesus anuncia como Senhor, e a sua relação com César, o Imperador..
A imagem gravada na moeda é de César, o divino Augusto. Trazê-la consigo era fazer uma profissão de fé. Como era possível, um judeu afirmar-se fiel observante da Lei e negar, ao mesmo tempo, um dos seus preceitos fundamentais: Não terás outros deuses?!
Dai-a a César, pois pertence-lhe. Jesus reconhece a função de César como imperador, mas não como divino Augusto. Por isso, acrescenta: “E a Deus o que é de Deus”. Mas de Deus é tudo, também César no exercício do poder. É tudo, sobretudo a transparência das consciências, a honestidade de formas de proceder, a definição de regras a observar. Ou seja, a vida política, económica, social e religiosa. Por isso, a Igreja, seguindo o exemplo de Jesus, salvaguarda a dignidade do poder e de quem o exerce, mas pronuncia-se sobre tudo o que “fere” a dignidade humana, desrespeita a vida ou debilita a força educadora da sociedade.
A sã laicidade constitui um dos temas mais candentes da missão da Igreja no mundo: na acção pastoral, na evangelização da cultura, na educação integral, nos diversos âmbitos onde actuam os cidadãos-cristãos.
P. Georgino Rocha