Questões Sociais O dinamismo da Segurança Social mais visível e mais falado é o que respeita aos direitos. Incluem-se aqui os direitos sociais que foram conseguidos ao longo dos anos. São exemplos destes direitos: as prestações familiares, o subsídio de doença, o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, as pensões de reforma e invalidez… Duas características distinguem este conjunto de prestações: a universalidade e a garantia. A universalidade implica a abrangência de todas as pessoas que se encontram nas condições previstas na lei. E a garantia, dada pelo Estado, implica a concessão “automática” de cada prestação, quando verificadas aquelas condições.
O segundo dinamismo da Segurança Social é o dos serviços e equipamentos sociais (serviços de atendimento, creches, lares diversos, centros de dia, serviços para crianças, jovens, pessoas com deficiência, “grandes dependentes”, etc.). Não existe verdadeiramente direito, consagrado na lei, aos equipamentos; umas pessoas têm acesso a eles e outras não. Até acontece que nem sempre têm acesso aquelas pessoas que mais necessitam.
Os equipamentos sociais mais difundidos por todo o país pertencem às instituições particulares de solidariedade social (IPSS). No entanto, alguns pertencem a outras entidades, com ou sem fins lucrativos. E o Estado também desempenha aqui um papel fundamental: ele detém os seus próprios equipa-mentos e co-financia significativamente a maioria dos restantes.
O terceiro dinamismo da segurança Social é o das necessidades não atendidas por direitos nem por serviços e equipamentos sociais. Os sujeitos destas necessidades são, naturalmente, as pessoas e famílias necessitadas, com realce para as que se encontram em situação de carência extrema.
Normalmente, e na melhor das hipóteses, estas pessoas e famílias só têm como aliados a vizinhança e o voluntariado local. Nalguns casos beneficiam de uma ou outra ajuda (sempre insuficiente) dos serviços e equipamentos sociais.
Perante o abandono a que se encontram votadas tantas pessoas e famílias, ocorre perguntar: porquê este abandono? O que se deve fazer para que ele deixe de existir?