Que legitimidade tem a Igreja para se pronunciar sobre assuntos sociais? Não deveria falar apenas para os seus fiéis e sobre matérias religiosas?
A legitimidade da Igreja se pronunciar sobre assuntos sociais ou quaisquer outros em que esteja em causa a dignidade da pessoa humana e, a partir dela, o bem comum da sociedade, advém-lhe de uma dupla fonte: a missão que Jesus Cristo lhe confia e a pertença dos cristãos que são, como as outras pessoas, cidadãos de pleno direito. Ou seja, a Igreja valoriza a razão humana e todos os contributos positivos que as ciências possam apresentar e conta com uma especial sabedoria que brota da revelação pela qual Deus dá a conhecer o alcance do Seu projecto em curso: o de fazer da humanidade toda uma família de irmãos onde a dignidade de cada um seja expressa em direitos e deveres fundamentais que, necessariamente, terão de se espelhar nas leis concretas de quem detém a autoridade para o fazer. Pela justeza daquelas se pode avaliar a legitimidade desta.
Quando falamos de subsidiariedade
referimo-nos aos subsídios que o Estado
dá a quem não pode?
A subsidiariedade é um princípio regulador do funcionamento orgânico da sociedade. Diz respeito à relação solidária entre as pessoas e suas famílias, as associações e as instâncias superiores de organização. Prescreve basicamente o reconhecimento das capacidades e a valorização de quem se encontra em níveis inferiores de modo a não ser ignorado ou anulado, mas potenciado no que pode e deve fazer para progredir no seu desenvolvimento integral. Não dispondo dos recursos indispensáveis, deve ser ajudado naquilo de que necessita e durante o tempo em que necessitar. Esta ajuda não é esmola nem favor; faz parte da reciprocidade das pessoas e da sua relação com as organizações, designadamente a administração pública do Estado. Sempre que este absorve as funções da família e daquelas associações usurpa direitos dos cidadãos e tem práticas injustas e, tendencialmente, antidemocráticas.
Que posição tem a Igreja sobre os Direitos Humanos?
A Igreja reconhece nos direitos humanos proclamados pela Organização das Nações Unidas, em 1948, e progressivamente desenvolvidos em outras convenções internacionais, um patamar qualificado da evolução da consciência humana em relação aos direitos e deveres fundamentais da pessoa e dos povos.
Pela sua observância, se pode aferir a qualidade do sistema político que dá suporte ideológico aos detentores do poder em todos os seus âmbitos.
Sempre houve na Igreja quem vivesse e defendesse a dignidade da pessoa, da família e dos povos. O Magistério eclesial acompanhou com prudência e suspeição a marcha histórica do desabrochar e da aceitação de alguns direitos humanos. Esta atitude era fruto de reservas várias, das quais se pode destacar o “preconceito” de que partiam certos teóricos, designadamente o de que para afirmar o homem era preciso negar Deus. A clarificação foi-se dando e João XXIII faz uma releitura com horizontes mais abertos e fundamentados. A partir daí, há uma aceitação oficial generalizada.
A Doutrina Social da Igreja é uma terceira via entre o capitalismo e o colectivismo?
A Doutrina Social da Igreja (DSI) pretende ser – não a terceira – mas a via de referência ética e moral, sobretudo no que decorre da dignidade humana, em todos os seus âmbitos, tendo sempre como ponto de partida a sua realização integral segundo o “sonho” de Deus, os esforços da humanidade e as situações concretas em que realmente cada pessoa vive.
Não é, portanto, via à maneira de ideologia, de sistema administrativo e organizativo, ideário político e funcionamento partidário, economias e questões técnicas. Mas um conjunto de princípios, opções e critérios que marcam claramente o campo onde se anuncia a grandeza e beleza da pessoa humana e se promove a sua dignidade, se denuncia tudo o que as “belisca” ou fere de morte, e se tomam medidas práticas para as reconhecer, assumir e promover. Realmente, o homem é o caminho da Igreja – afirmava João Paulo II – e o do homem é o reino de Deus, a quem a Igreja procura servir.
Há DSI antes
da “Rerum Novarum?”
Depende do que se pretende saber. Doutrina formulada, sistematizada e proposta como conjunto harmónico e global, não. Ensinamentos claros e testemunhos eloquentes, sobretudo em alguns campos do saber e agir humanos, sim. A matriz e fonte inspiradora encontram-se na experiência do povo bíblico que, em aspectos importantes, é comum com a sabedoria de outros povos, com o melhor da nossa humanidade. No entanto, em Jesus Cristo, a verdade do ser humano, tanto na sua individualidade como na sua sociabilidade, brilha como uma novidade radical e, a partir daí, esta novidade vai sendo vivida e proclamada pelos seus discípulos, a Igreja, de modos expressivos intermitentes.
As primeiras comunidades, os Padres da Igreja, as ordens religiosas e sua experiência de vida em comunhão fraterna e em iniciativas de solidariedade constituem um bom testemunho histórico.
Leão XIII, no final do século XIX, dá voz escrita e traz à opinião pública esta corrente, chama a atenção dos cristãos e dos homens de boa vontade para a causa social proletária e inicia a série de pronunciamentos da Igreja, pela voz dos Papas, que vêm a configurar-se na Doutrina Social da Igreja. A encíclica de Bento XVI «Caridade na Verdade» constitui um belíssimo exemplo da visão da Igreja da situação actual e de como nos envolve, convidando a rever princípios orientadores, a renovar atitudes de vida e modelos de organização sócio-ecocómica, a congregar esforços em prol de uma humanidade que tenta superar a crise e definir novos padrões culturais.
A preocupação da Igreja com a liberdade religiosa reflecte uma posição autêntica de reconhecimento de um direito humano ou manifesta uma atitude de autoprotecção?
A liberdade religiosa, na sequência do direito à vida, decorre do próprio ser humano em si mesmo e em sociedade. Reconhecer a relação natural da criatura com o criador, viver e potenciar esta relação, pode assemelhar-se ao vínculo que une o/a filho/a ao pai/mãe. Descobrir que o criador tem um rosto próprio e um nome que o identifica em Jesus Cristo é um dado da cultura bíblica que está presente de modo exemplar no Ocidente cristão. Ver as expressões desta verdade por outros povos e culturas, admirar e assumir a sua beleza e profundidade é fruto de análise histórica que, facilmente e sem preconceitos, se pode comprovar. Bento XVI na mensagem para o Dia Mundial da Paz é particularmente claro sobre este ponto.
A prática efectiva do direito/dever da liberdade religiosa constitui a pedra de toque de toda a democracia, decorre dos direitos humanos fundamentais e manifesta a qualidade do humanismo subjacente a tantas medidas governativas. O Estado tem como missão primordial ajudar os cidadãos a criarem condições razoáveis para que este direito seja reconhecido e implementado. De contrário, como acontece frequentemente, a prática nega ou obscurece o alcance e a beleza do direito que constitui a expressão mais consistente de todo o ser humano e de toda a humanidade.
A liberdade religiosa é para todos, sem excepção. Está na “massa” do sangue, no seu ADN. Ser humano é ser livre e procurar os meios para crescer na verdade que liberta. A paz encontra aqui o alicerce humano mais consistente. Daí a importância da educação para paz e a organização da sociedade alicerçada na liberdade responsável. A convivência e o bem-estar integral serão o espelho mais polido da nossa comum humanidade e do nosso futuro colectivo.
Respostas de P.e Doutor Georgino Rocha, professor de Doutrina Social da Igreja no ISCRA
Página da responsabilidade do Instituto Superior de Ciências Religiosas de Aveiro (ISCRA). Sai na 4.ª quarta-feira de cada mês.