Questões Sociais Neste momento debate-se apaixonadamente a eventual privatização parcial da RTP, ou a concessão do respetivo serviço a privados. Trata-se de assunto merecedor de atenta ponderação, embora talvez diferente da que lhe vem sendo prestada.
Convém não perdermos de vista, nesta ponderação, a identidade e o longo historial do serviço público – de televisão ou qualquer outro: o serviço existia para os cidadãos, para cada pessoa em concreto; implicava uma certa doação que se traduzia, além do mais, no não pagamento, em princípio, do trabalho extraordinário; garantia estabilidade no emprego, como compensação do sacrifício de alguns direitos laborais e, sobretudo, para melhor garantia de continuidade; salvaguardava uma certa equidade remuneratória; possuía uma autonomia própria, face ao poder político – autonomia não arrogante nem subserviente, mas vinculada à autenticidade do serviço a prestar; implicava a renúncia a posicionamentos políticos dos funcionários, enquanto tais, precisamente para salvaguardarem a autonomia e identidade; utilizava as designações «funcionário público» e «servidor», para tornar bem claras as ideias de vinculação institucional e de prestação de serviços…
Uma das figuras mais notáveis de funcionário público foi o Dr. João Moura, a quem me referirei noutra oportunidade. Deixo aqui apenas esta nota: quando o convidaram para o exercício de altas funções públicas, no início dos anos sessenta, tinha perspetivas de ganhar mais do triplo no sector privado; optou claramente pelo público, orientando-se sempre pelos respetivos princípios, vividos à luz da doutrina social da Igreja, e nunca se arrependeu da opção que tomou (cf. a contracapa do livro, de que é autor, «Doutrina Social da Igreja vista e vivida por um leigo», Gráfica de Coimbra, 2009). (Continua).