Questões Sociais Pode entender-se por «sistema social de criação de emprego» o conjunto de actividades solidárias (sem fins lucrativos) orientadas para a criação e desenvolvimento de empresas viáveis, geradoras de postos de trabalho remuneradores e dignificantes. O mesmo sistema poderia contribuir para a criação e desenvolvimento de «actividades ocupacionais» destinadas a pessoas que, por motivos de deficiência, doença ou outras dificuldades, não podem ocupar postos de trabalho no mercado de emprego concorrencial.
Este sistema constitui uma necessidade premente e, ao mesmo tempo, uma utopia irrealista. A necessidade é premente, porque se encontra demonstrado claramente que a economia e a sociedade, no seu todo, não conseguem resolver os problemas de desemprego e de subemprego; isso foi provado ao longo da história, e é notório neste momento. Mas parece irrealista a criação deste sistema solidário, por duas razões: uma decorre das respectivas exigências técnicas e comerciais; e a outra baseia-se na falta de empenhamento dos poderes públi-cos e de outras entidades.
Mesmo perante esta impossibilidade, invencível por ora, vale a pena deixar aqui um breve enunciado das componentes de tal sistema. São elas: a informação sobre oportunidades de negócio; os circuitos de comercialização; o apoio qualificante; e o apoio financeiro.
A informação sobre oportunidades de negócio teria como objecto o conhecimento e a difusão de dados sobre produtos e serviços que reunissem condições de sucesso nos mercados nacionas e internacionais. Os circuitos de comercialização destinar-se-iam ao escoamento de produtos e serviços. O apoio qualificante «centrar-se-ia» nas dimensões técnicas, de gestão e de formação profissional. E o apoio financeiro poderia traduzir-se na facilitação do acesso ao crédito bancário e na adequação deste às características das micro e pequenas empresas e da luta pela subsistência.
Apesar de todas as dificuldades, seria possível «implementar» este sistema, desde que algumas entidades se dispusessem a apostar nele, aproveitando os meios e as medidas de política já disponíveis e abrindo novos horizontes de acção. Recomenda-se que, neste aproveitamento e nesta abertura de horizontes, se evite a dependência excessiva do Estado, se conjugue o trabalho remunerado com o voluntário e se promovam actuações a nível nacional e local, mediante estreita cooperação entre particulares (desempregados ou não), grupos de voluntariado, instituições de solidariedade social, sindicatos, escolas, associações empresariais, empresas e outras entidades empenhadas na solução dos problemas de desemprego, de subemprego e de falta de «actividades ocupacionais».