Os cinco anos passaram-se num ápice – é verdade! Mas não deixaram de ser cinco anos, durante os quais muita coisa se fez e muita se deixou de fazer. Fizeram-se coisas importantes e necessárias; ficaram por fazer outras tantas ou mais, também necessárias e importantes.
Um acordo internacional – neste caso, a Concordata entre Portugal e a Santa Sé – não é uma simples circular, um decreto regulamentar, um decreto-lei… Se quisermos, poderá chamar-se-lhe, de certo modo, uma lei de bases de relacionamento recíproco, de nível internacional. Não seria motivo para acelerar a sua regulamentação?…
Há desleixos – e o que foram as demoras na nomeação da parte governamental para a Comissão Paritária? – que revestem uma redobrada gravidade. Se é que as demoras não têm subjacente uma subtil filosofia de marginalização não apenas do interlocutor, como sobretudo das questões inerentes a essa regulamentação, uma vez que elas tocam o cerne da pessoa humana, cuja concepção talvez não interesse à ideologia dominante.
Acordos são acordos! A regulamentação para a sua aplicação é urgente. Ou só se actua o que reverte a favor do Estado – o caso dos impostos?
A assistência religiosa hospitalar, a assistência religiosa aos reclusos, a educação moral e religiosa na escola do Estado… podem não interessar à gover-nação, mas são direitos dos cidadãos, a que o Estado tem obrigação de obviar. Constitucionalmente, cabe-lhe regulamentar a iniciativa da Sociedade Civil, de que as Igrejas são forças vivas, dar apoio a essas mesmas iniciativas e suprir a falta delas.
O Estado só tem razão de ser para tutelar e promover o bem comum, que terá de procurar integrar a diversidade de opções dos cidadãos, como a diferença que enriquece e nunca a razão de divisão ou exclusão.
Complexas as negociações? Às prioridades dispensam-se as melhores energias! Nem desleixos são toleráveis!