Debate com deputados pretendeu alertar a sociedade. O preso não é uma questão só do sistema prisional. Diz respeito a toda a sociedade, antes, durante e depois da privação de liberdade.
A mesa-redonda pretendeu dizer à sociedade que a questão dos presos diz respeito a todos e não apenas ao sistema prisional. “Queríamos também que os senhores deputados fossem daqui preocupados. Quem sabe se isto não faz com que na Assembleia da República, quanto mais não seja pelos corredores, se fale sobre estes assuntos e se retomem algumas questões que nos parecem urgentes para que as prisões sejam mais capazes de humanizar a pessoas presa, reabilitá-la, para que volte à sociedade com optimismo e com esperança”, resume P.e João Gonçalves, capelão prisional e coordenador nacional da Pastoral Penitenciária.
Na Assembleia Municipal de Aveiro, na tarde de 27 de Novembro, a convite do Departamento Diocesano da Pasto-ral Prisional Penitenciária, para discutir se o sistema prisional humaniza a pessoa presa, estiveram os primeiros deputados dos quatro partidos que elegeram deputados à Assembleia da República por Aveiro – António Couto dos Santos (PSD), Maria de Belém (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE) –, e cerca de meia centena de pessoas, de um modo geral ligadas ao voluntariado prisional.
No encerramento do encontro, o Bispo de Aveiro apontou as razões profundas da preocupação da Igreja: “A pessoa é criada à imagem e semelhança de Deus (…). Os presos são nossos irmãos e irmãs”. “Assim os queremos amar e servir”, disse, não por “protagonismo e deslumbramento”, mas por “profecia e serviço”.
D. António Francisco realçou que os cristãos não são “espectadores”, mas “actores” de uma vida que querem mais humanizada. Inspirados pela doutrina social da Igreja, querem colaborar na transformação da “argila humana, frágil e quebradiça, em pedras vivas”, isto é, a regeneração da pessoa presa.
E quanto à questão principal: a prisão humaniza? Responde o P.e João Gonçalves, ouvido pelo Correio do Vouga no final do encontro: “Não humaniza muito porque, além de estarem massificadas na prisão, as pessoas presas saem de lá estigmatizadas. Em alguns sítios ainda têm um número que despersonaliza, empobrece, não promove como pessoa. Entendemos que o sistema prisional já faz muito, porque tem psicólogos e técnicos, porque há diálogos permanentes com cada recluso, mas nem sempre faz um trabalho que reabilite a pessoa enquanto tal, não só do ponto de vista da reinserção na sociedade, mas também do ponto de vista da reconstrução da sua própria interioridade: assumir o crime que praticou, recompor-se consigo mesmo, pacificar-se interiormente, fazer as pazes com o crime”.
Isto durante o tempo de prisão. E depois? Quando se aproxima a liberdade, com psicólogos e outros técnicos, faz-se um plano individual de reinserção. Mas quem acompanha o ex-recluso, para que não volte a cair nas malhas do crime? Há défice de acompanhamento? “Não há só um défice”, responde o coordenador nacional, “há uma dívida grande, mas aí não depende do sistema prisional. Depende de toda a sociedade, que estigmatizou a pessoa presa, que lhe pôs um rótulo e tem dificuldade em viver com um ex-recluso – até lhe chama ex-recluso, em vez de lhe chamar pelo seu nome”.
Precisa-se de mais humanização. O recado foi dado neste exercício de aproximação entre eleitos e eleitores.
Jorge Pires Ferreira
O que disseram os deputados
ANTÓNIO COUTO DOS SANTOS
Faltam passos concretos
O quadro legislativo em vigor garante a humanização. Assim a queiram os poderes políticos e gestores. Faltam passos concretos no terreno, desenvolvendo actividades de reinserção, dando competências e responsabilidades. A situação da pessoa presa pode ser muito melhorada.
Há em Portugal cerca de 11 mil presos. Os presos são em grande maioria homens (94,7 por cento), têm apenas o primeiro ciclo de escolaridade, estão na casa dos 30-40 anos, cumprem penas entre os 3 e 6 anos. Precisam de novas oportunidades [o programa Novas Oportunidades já está dentro das prisões] que lhes confiram novas competências.
As instituições particulares de solidariedade social podem melhor do que ninguém desenvolver a formação e a reintegração do preso. O Estado devia apostar nelas.
MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Nós é que devíamos ouvir
A lei em vigor proporciona humanização. Tem como fundamento a crença na capacidade regenerativa da pessoa humana. Mas o problema está em como a aplicamos. Há uma cultura da sociedade e das instituições que não é favorável.
A lei prevê para o preso um plano individual com envolvência em actividades de preparação para a libertação. É muito positivo o regime de actividades no exterior quando não há risco social. Note-se que há relação entre a falta de formação e a possibilidade de cair em comportamentos anti-sociais.
Há que entender a prisão não como um fim de si próprio, mas como um espaço que devolve a pessoa à sociedade. Por outro lado, a prevenção é mais compensadora do que a reparação.
Esta sessão devia ser ao contrário [uma vez que o público foi muito interventivo na altura de colocar perguntas]. Vocês falavam e nós ouvíamos para transmitir as vossas preocupações. Sugiro uma sessão com as pessoas que vivem estes problemas.
TERESA CAEIRO
Mais penas alternativas
A pessoa tem direito a errar, a redimir-se e a reintegrar-se. Mas não acredito que a sociedade é culpada dos erros individuais. Acredito na responsabilização. Não podemos colocar em plano de igualdade o criminoso e a vítima. Quem foi prejudicado merece protecção acrescida.
Houve retrocessos legislativos, como a lei que impede a detenção imediata do criminoso fora do flagrante delito. E é necessário acabar com “quem tem mais dinheiro tem melhor defesa”.
Para a humanização é necessária uma justiça célere, boa preparação dos magistrados, boas condições sanitárias para os reclusos e que o Estado proporcione igualdade de oportunidades para que não se caia na espiral diabólica da exclusão social. O Estado deve ajudar os detidos a sair da doença da droga em vez de permitir a manutenção da dependência.
Deviam ser aplicadas mais penas alternativas como o trabalho em função da comunidade, a suspensão provisória de penas, a vigilância electrónica.
PEDRO FILIPE SOARES
A delinquência vem das prisões
Centrar a questão no par vítima-agressor é desistir. São as condições em que vivemos que nos fazem e nos moldam. Os que são reclusos já foram marginalizados previamente pela sociedade. Muitos deles já eram oriundos das classes mais desfavorecidas. A marginalidade social favorece a marginalidade penal.
O sistema penal é demasiado pesado e favorece quem tem mais conhecimentos. Para fugir à justiça, basta pagar a um bom advogado até prescrever.
Não é por estar privado de liberdade que o recluso deixa de ser pessoa. As visitas conjugais são um sinal de humanização. Mas as prisões promovem a delinquência. São escolas e até universidades de crime.
O trabalho dos presos é factor de humanização, mas deve-se evitar que crie desemprego e distorções, como é o caso do que se passa na Mata do Buçaco. Trabalho que antes era feito por funcionários do Ministério da Agricultura agora é feito pelos presos de Coimbra.