“Só com trabalho digno, justamente remunerado e distribuído por todos poderá haver mais equidade e justiça social, invertendo também o aumento da pobreza no nosso país”, afirma a LOC/MTC (Liga Operária Católica/ Movimento de Trabalhadores Cristãos), que reuniu a sua equipa nacional em Aveiro, nos dias 21 e 22 de Junho.
Em comunicado, a organização de trabalhadores cristãos faz um diagnóstico negativo da situação actual dos trabalhadores portugueses, por causa dos salários baixos, da pouca qualificação e do desemprego, e lança críticas ao novo Código do Trabalho, que entretanto foi aprovado em sede de concertação social.
“As situações de desemprego, trabalho precário e salários baixos continuam a ser hoje factores de crescimento da pobreza. A formação e a qualificação profissional estão ainda muito aquém das necessidades de desenvolvimento das regiões onde a crise das indústrias transformadoras levou ao encerramento de muitas empresas e onde era necessária a requalificação dos trabalhadores para a sua empregabilidade noutras áreas e serviços. Para os desempregados de longa duração em idades que lhes dificultam a reentrada no mercado de trabalho – e mesmo depois de completados 40 anos de descontos dos seus salários baixos – ao passarem à situação de pensionistas são penalizados de tal forma que não nos podemos calar diante de tão grave injustiça. Falamos de reformas mensais entre 300 a 400 euros para quem começou a vida profissional aos dez e doze anos de idade”, refere a organização.
Quanto ao Código do Trabalho, a LOC/MTC afirma que, apesar de algumas melhorias, como as ligadas à maternidade, as alterações vão “fragilizar ainda mais aqueles que têm como única riqueza a força do seu trabalho”. E esclarece: “Nestas negociações não se tem em conta a desproporção de poderes entre as partes nem se acautela a eventual falta de princípios democráticos e éticos de muitos empresários. Isto porque as inspecções de trabalho não são tão eficazes como deveriam na vigilância e intervenção face às irregularidades, deixando o sujeito principal do trabalho à mercê da lei do mais forte e vão acentuar ainda mais o medo e insegurança dos trabalhadores”.
A LOC/MTC pronuncia-se ainda sobre o aumento dos combustíveis e duas recentes directivas europeias, uma sobre a imigração e outra sobre as 65 horas de trabalho. “O grande aumento do custo do barril de petróleo e a especulação têm provocado uma subida substancial dos produtos alimentares e outros de primeira necessidade, vindo acentuar ainda mais as situações de pobreza no nosso país”, pode ler-se no comunicado. Sobre as directivas europeias, o movimento manifesta “repúdio e indignação”. “Não podemos aceitar que a emigração ilegal seja considerada um delito quando esta tem gerado, entre nós, um evidente crescimento económico e enriquecimento cultural”, afirmam os trabalhadores cristãos, que rejeitam o aumento do tempo máximo de trabalho para 65 horas, porque “o trabalho é para o homem e não o homem para o trabalho”.
“Estas situações desacreditam a política e o valor do exercício da cidadania, entre os trabalhadores”, conclui o movimento.
J.P.F.
Compromissos
dos Trabalhadores Cristãos
No encontro de Aveiro, a LOC/MTC renovou o seu compromisso na prossecução dos seguintes objectivos:
– desenvolver o exercício da cidadania nas organizações de trabalhadores;
– incentivar os trabalhadores para a formação contínua;
– promover debates sobre os “mecanismos do mercado económico neoliberal e as consequências na vida dos trabalhadores e nas classes mais pobres”;
– reafirmar a importância do emprego estável e de qualidade, fundamental para a realização pessoal e profissional dos trabalhadores e para a produtividade e competitividade;
– defender o acesso ao trabalho para todos, de acordo com as capacidades de cada um
– exigir a alteração das regras comerciais injustas que têm provocado o aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão social;
– apelar para que o Estado e o governo intervenham a favor do bem comum, considerando sempre a fragilidade dos cidadãos mais pobres;
– exigir e participar no desenvolvimento sustentável;
– contribuir em acções e debate de ideias para o desenvolvimento económico e político que supere a realidade dos trabalhadores que, mesmo tendo trabalho, vivem em situação de pobreza.