Questões Sociais Está na ordem do dia a reforma do Estado, especialmente a do Estado social (ES); o tema foi objeto de estudo e de propostas na última Semana Social realizada no Porto, por iniciativa da Conferência Episcopal Portuguesa. Para nos situarmos em tão magna questão, vale a pena recordarmos três abordagens da reforma do ES: a financeira; a baseada no princípio da subsidiariedade; e a baseada no princípio da solidariedade radical.
A abordagem financeira atribui a maior relevância ao financiamento do ES, confrontando-se nela duas posições antagónicas: o realismo implacável, que admite a redução, ou mesmo a extinção, desse Estado, por falta de meios financeiros; e o idealismo irrealista, segundo o qual o ES se deve manter como está, e até melhorar, com ou sem suporte financeiro. Estas duas posições convergem na destruição do ES: o realismo implacável, porque a admite; o idealismo irrealista, porque exige dele o impossível.
A posição baseada no princípio da subsidiariedade, defendido pela doutrina social da Igreja (DSI), entende que toda a sociedade civil e o Estado são corresponsáveis na solução dos problemas sociais; cada pessoa e família deve assumir as suas próprias responsabilidades, sendo apoiada pela diferentes organizações – «corpos intermédios» – sempre que necessario; ao Estado incumbe compensar as insuficiências, tanto das pessoas e famílias como dos «corpos intermédios». A posição baseada no princípio da solidariedade vai mais longe do que a anterior, e também é defendida pela DSI: defende que a sociedade civil e o Estado devem estar vinculados ao bem comum de toda a população e de cada pessoa e família, através de uma clara e justa distribuição de responsabilidades; esta posição implica uma profunda transformação do sistema económico, neutralizando a vertente capitalista.
Infelizmente, o debate sobre o ES acha-se limitado, entre nós, à abordagem financeira, cavando a sua sepultura…