Questões Sociais 1. Nos últimos meses foram adoptadas, ou anunciadas, medidas políticas várias: umas destinam-se à diminuição da despesa pública; outras, ao aumento da despesa; e outras, ainda, à promoção do investimento. Surgiram também medidas caracterizadas pelo esforço de moralização.
O futuro dirá até que ponto este vasto conjunto de medidas vai ser efectivamente levado à prática, vai ter consistência e vai produzir resultados satisfatórios. No entanto, importa registar que persistem algumas lacunas extremamente graves. De entre elas realçam-se três, que respeitam à desburocratização, à cultura da cooperação e ao apoio social básico.
2. A desburocratização continua a ser hoje (como há quarenta anos) um objectivo muito distante. As complicações administrativas e autoritárias observam-se por todo o lado, e algumas iniciativas anunciadas estão longe de atingir o cerne da questão.
Existem as “lojas do cidadão” (em número insuficiente) configurando-se como excepção que confirma a regra. E o anúncio optimista de que podem criar-se empresas num só dia deixa um sabor de sadismo inconsciente: na verdade, não basta criar empresas para que elas funcionem; são necessários alvarás ou licenças dificílimos de obter em muitos casos. Nalguns sectores de actividade económica, uma percentagem elevada de empresas funciona sem tais licenças ou alvarás.
3. Visceralmente burocrático e complicativo, o Estado no seu todo (incluindo as autarquias locais) não se posiciona como cooperante dos cidadãos, famílias, instituições, empresas… Posiciona-se como fiscal, inspector, juiz e opressor. A cultura e a prática da cooperação estatal implicaria uma alteração radical da filosofia que enforma todo o quadro legal da administração do Estado.
4. No meio das convulsões por que passam hoje a sociedade e a economia portuguesa, torna-se mais flagrante a falta de apoio social básico, a favor de quem se encontra em situações-limite: subalimentação, perda de casa, grande dependência, maus tratos e outras. A insensibilidade política face a estas situações é profundamente chocante. E configura-se ainda mais chocante na medida em que não reconhece nem estimula o papel das solidariedades locais, aptas a funcionar sem acréscimo significativo da despesa pública.